03/09/2025 10:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/09/2025 13:29

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:29

Juntada de Certidão
22/08/2025 14:24

Juntada de Certidão vistos em correição
02/08/2025 00:23

Decorrido prazo de FELIPE EMILIO DE GOIS em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:23

Decorrido prazo de ALEX ELIAS DE GOIS em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:52

Publicado Intimação em 25/07/2025.
28/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/07/2025 06:01

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 11:10

Conclusos para despacho
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0806478-11.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANO FRANCISCO DECISÃO

Vistos.

Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo executado, o qual não guarda qualquer observância ao rito da execução previsto na Lei 9.099/95, bem como os princípios inerentes a este microssistema.

Ademais, passados quase trinta dias da decisão proferida no Id 153632894, até o presente momento não foi anexado qualquer laudo de avaliação das pedras oferecidas à penhora, o que faz parecer que as alegações do devedor objetivam apenas retardar o andamento da presente execução.

Tal lapso também teria sido suficiente para tentativas de transação extrajudicial junto ao credor, uma vez que a designação de audiência de conciliação solicitada não respeita o rito previsto pelo legislador.

Desta forma, mantenho a decisão que indeferiu a referida indicação, por seus próprios fundamentos e com os presentes acréscimos.

Intime-se o executado, para ciência.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar aos autos planilha de atualização do seu crédito.

Natal/RN, 22 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) SABRINA SMITH CHAVES Juíza de Direito em substituição legal
23/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição incidental
23/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 15:11

Outras Decisões
25/06/2025 08:15

Conclusos para despacho
24/06/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0806478-11.2025.8.20.5004 EXEQUENTE: FJF EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA - ME EXECUTADO: LUCIANO FRANCISCO DECISÃO

Vistos.

Indefiro, sem maiores delongas, a indicação à penhora de pedras preciosas por parte do devedor, uma vez que este sequer cuidou de anexar aos autos qualquer documento que ateste a autenticidade das referidas gemas, além do laudo de avaliação respectivo.

Registro, outrossim, que os bens indicados, ainda que autênticos e suficientes para garantir o juízo - garantia esta indispensável neste microssistema, nos termos da lei 9.099/95 -, mostram-se, indubitavelmente, de difícil alienação.

Ademais, a execução se processa no interesse do credor e este não anuiu com a indicação, conforme se verifica na petição anexada no Id 152160552.

Desta forma, determino a intimação do executado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar à penhora bens idôneos e de fácil liquidez, sob pena de dar-se início às medidas executórias.

Decorrido o prazo ora assinalado, retornem os autos conclusos.

Intime-se a parte exequente, para ciência.

Natal/RN, 4 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
05/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:32

Outras Decisões
22/05/2025 07:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:26

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580, (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] Processo: 0806478-11.2025.8.20.5004 Parte Autora: FJF Empreendimentos Educacionais Ltda - ME Parte Ré: LUCIANO FRANCISCO DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição retro.

Decorrido o prazo ora assinalado, retornem os autos conclusos.

Natal, 8 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
08/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:25

Conclusos para julgamento
07/05/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 06:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 06:54

Juntada de diligência
15/04/2025 14:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 11:31

Outras Decisões
14/04/2025 17:08

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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