19/06/2024 15:32

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 15:31

Juntada de aviso de recebimento
10/06/2024 13:52

Juntada de Certidão
28/05/2024 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.
16/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:59

Juntada de ato ordinatório
13/05/2024 17:39

Juntada de Ofício
24/04/2024 11:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 12:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/03/2024 09:07

Conclusos para julgamento
04/03/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2024 09:49

Processo Reativado
09/01/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:25

Conclusos para decisão
05/01/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 07:18

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 16:15

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:02

Recebidos os autos
26/10/2023 11:02

Juntada de intimação de pauta
09/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/11/2022 08:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2022 23:59.
22/10/2022 00:59

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 11:03

Expedição de Certidão.
10/10/2022 13:15

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:38

Julgado improcedente o pedido
04/07/2022 13:34

Conclusos para julgamento
02/07/2022 12:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/06/2022 23:59.
13/06/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 09:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/06/2022 14:42

Outras Decisões
07/06/2022 08:26

Conclusos para decisão
11/04/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 21:34

Processo Suspenso por Recurso ExtraordinÃ¡rio com repercussÃ£o geral 1157
10/11/2021 17:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
01/09/2021 13:42

Conclusos para julgamento
30/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 15:31

Conclusos para julgamento
30/07/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:32

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/06/2021 12:18

Conclusos para julgamento
14/06/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 14:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/05/2021 00:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 09:10

Conclusos para julgamento
21/04/2021 16:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:20

Juntada de ato ordinatório
05/04/2021 11:19

Juntada de Certidão
31/03/2021 17:04

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 08:01

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 10:03

Conclusos para despacho
04/01/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 13:36

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 11:09

Outras Decisões
30/11/2020 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
30/11/2020 11:43

Conclusos para despacho
30/11/2020 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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