29/08/2025 16:21

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 13:41

Juntada de diligência
23/07/2025 09:57

Juntada de guia
22/07/2025 11:04

Expedição de Ofício.
06/06/2025 09:05

Expedição de Mandado.
19/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 16ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0832469-95.2025.8.20.5001 REQUERENTE: INTERCOR - SERVICOS DE INTERVENCAO CARDIOVASCULAR LTDA REQUERIDO: DENNIS MASSARO GEHRES DECISÃO Cuida-se de carta precatória distribuída por equívoco para esta unidade jurisdicional, uma vez que a 16ª Vara Cível não possui competência para processar e fazer cumprir atos e diligências relativos às precatórias cíveis nesta Comarca, segundo o que se extrai da Lei Complementar Estadual nº 643/2018 (Lei de Organização Judiciária do Estado do RN).

De acordo com esse diploma, na Comarca de Natal, é da 21ª à 25ª Vara Cível a competência para o processamento de cartas precatórias cíveis.

Assim, determino a redistribuição do feito, por sorteio, para unidade jurisdicional competente.

Cumpra-se com urgência, a fim de que o andamento do processo no bojo do qual foi expedida a carta em questão não seja prejudicado.

NATAL /RN, 14 de maio de 2025.

ANDRE LUIS DE MEDEIROS PEREIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:14

Declarada incompetência
13/05/2025 16:37

Conclusos para despacho
13/05/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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