06/09/2025 01:51

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 05/09/2025 23:59.
06/09/2025 01:51

Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 05/09/2025 23:59.
22/08/2025 11:04

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 05:24

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0813679-24.2021.8.20.5124 D E S P A C H O Vistos etc.

Da análise dos autos, observo que foram infrutíferas as pesquisas de SISBAJUD e RENAJUD em nome do executado, conforme ID’s. 151740645 e 151740655.

Intimada para apresentar novos bens, a parte exequente não o fez, requerendo apenas a realização de SNIPER (ID. 154406210).

Indefiro o pedido da parte exequente no ID. 106761194 de busca de bens pelo SNIPER.

Registro que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – SNIPER foi desenvolvido no âmbito do Programa Justiça 4.0, o qual, no Rio Grande do Norte, foi implantado somente para as execuções fiscais do Estado, conforme Resolução nº 8, de 23 de fevereiro de 2022.

Por essa razão, não se mostra possível seu acesso por este Juízo.

Assim, intime-se a parte exequente, por meio do seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens desembaraçados da executada passíveis de sanar a dívida discutida nos autos, advertindo-se, desde já, que não serão admitidos pedidos para realização de meras diligências exploratórias.

Findo o prazo, voltem os autos conclusos para despacho.

P.I.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema.

JOSÉ RICARDO DAHBAR ARBEX Juiz de direito em substituição legal (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
20/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:24

Conclusos para despacho
12/06/2025 00:09

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 11/06/2025 23:59.
11/06/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0813679-24.2021.8.20.5124 D E S P A C H O Vistos etc.

Considerando a juntada da certidão junto ao SISBAJUD (ID 151740645), bem como da certidão junto ao RENAJUD (ID 151740655) determino a intimação do exequente, para no prazo de 15 (quinze), requerer o que entender de direito, indicando outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, com base no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

Ana Cláudia Braga de Oliveira Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
19/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:54

Juntada de Certidão
19/05/2025 08:52

Juntada de Certidão
06/05/2025 09:46

Conclusos para decisão
31/03/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:25

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 13:22

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:23

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:09

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:51

Juntada de Certidão
16/09/2024 15:12

Juntada de Certidão
11/09/2024 10:17

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:08

Conclusos para despacho
16/07/2024 06:04

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 06:04

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/06/2024 13:42

Juntada de diligência
10/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 13:38

Conclusos para despacho
27/05/2024 13:38

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:20

Juntada de ato ordinatório
05/02/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:37

Conclusos para despacho
02/02/2024 10:37

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:57

Juntada de ato ordinatório
05/10/2023 09:09

Juntada de ato ordinatório
07/08/2023 14:27

Expedição de Mandado.
06/06/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 14:39

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 09:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 11:39

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:09

Juntada de Certidão
14/02/2023 08:18

Juntada de aviso de recebimento
07/02/2023 12:21

Juntada de ato ordinatório
21/09/2022 15:19

Juntada de aviso de recebimento
21/09/2022 15:19

Decorrido prazo de HELENO PEREIRA DE LIMA em 15/09/2022 23:59.
09/08/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2022 12:14

Juntada de ato ordinatório
07/06/2022 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 15:18

Conclusos para despacho
26/04/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:40

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
22/10/2021 16:07

Declarada incompetência
20/10/2021 11:56

Conclusos para despacho
20/10/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806165-59.2025.8.20.5001

Francisco Costa do Nascimento

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/02/2025 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0803148-19.2024.8.20.5108

Francisca Leite de Oliveira Batista

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/08/2024 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0849661-17.2020.8.20.5001

Julianne Shirley de Araujo Nobre

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Manoel Matias Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/09/2020 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0800401-08.2024.8.20.5105

Gabryelle Batista da Costa

Fundacao de Apoio a Educacao e ao Desenv...

Advogado: Kleiton Protasio de Melo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2025 23:35

Exibir Processo

Processo nº 0800401-08.2024.8.20.5105

Gabryelle Batista da Costa

Fundacao de Apoio a Educacao e ao Desenv...

Advogado: Kleiton Protasio de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/03/2024 09:02

Exibir Processo