19/08/2025 05:57

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 05:57

Juntada de Certidão
19/08/2025 00:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:16

Decorrido prazo de MATHEUS LEITE DE ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:16

Decorrido prazo de MATHOS LEITE DE ARAUJO em 18/08/2025 23:59.
04/07/2025 00:59

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/07/2025.
04/07/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0810857-09.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ILMA FERNANDES DA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Defiro o petitório retro.

Concedo, em prorrogação, o prazo de 30 (trinta) dias para a parte exequente cumprir a diligência determinada.

Não havendo pronunciamento no prazo assinado, arquivem-se os autos com as formalidades legais, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, aplicando-se por analogia o disposto no art. 921, §§ 2º e 3º do NCPC.

Cumprida a diligência, voltem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 2 de julho de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:18

Conclusos para despacho
01/07/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:18

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0810857-09.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ILMA FERNANDES DA COSTA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Tendo em vista que o Sr.

FRANCISCO VALDISTONIO SOARES conviva em união estável com a exequente, provavelmente possuirá direitos sucessórios, de forma que deve juntar aos autos cópia da escritura de união estável e o respectivo pedido de habilitação, no prazo de 15 (quinze) dias.

No mesmo prazo, poderá renunciar eventuais direitos sucessórios em favor de TAYSON DAVID FERNANDES SENA.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 2 de junho de 2025.

AIRTON PINHEIRO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:07

Conclusos para despacho
31/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0810857-09.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ILMA FERNANDES DA COSTA EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Cuida-se de cumprimento de Sentença envolvendo as partes em epígrafe, na qual foi comunicado o falecimento da parte exequente pelo seu sucessor, vindo o mesmo aos autos requerer sua habilitação para dar continuidade ao processo.

A nova redação conferida ao parágrafo 5º do artigo 32 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, pela Resolução nº 438/2021, atribui ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, indicando os novos beneficiários do crédito requisitado Art. 32. (...) § 5o Competirá ao juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021) Considerando que o CNJ conferiu ao Juízo da execução a atribuição de decidir sobre a sucessão processual no caso de falecimento do titular do crédito, inclusive para indicar os novos beneficiários, se faz necessária a realização de algumas providências com vista a assegurar que nenhum sucessor seja prejudicado.

Veja-se que, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil de 2015, a parte falecida será sucedida pelo seu espólio ou pelos seus herdeiros: Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o.

O artigo 313, por seu turno, estabelece que a morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo e, não ajuizada a ação de habilitação, determinará a intimação dos herdeiros para que manifestem interesse na sucessão processual: Art. 313.

Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; § 1o Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689. § 2o Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

No caso dos autos, não se aplica a suspensão do artigo 313, §2º, II, do NCPC, pois houve o pedido de habilitação, razão pela qual, amparado no artigo 690, determino a intimação do executado por meio de seu representante judicial, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se pronuncie sobre os pedidos de habilitação formulados.

Após, retornem os autos ao Gabinete para decisão sobre a habilitação.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 15 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito conforme assinatura digital (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
15/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:48

Processo Reativado
15/05/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:28

Arquivado Definitivamente
11/12/2023 10:27

Juntada de Certidão
11/12/2023 08:46

Recebidos os autos
11/12/2023 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 08:45

Juntada de ato ordinatório
01/12/2023 13:03

Juntada de Certidão
25/11/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 05:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/11/2023 23:59.
05/09/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
05/09/2023 11:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
11/07/2023 09:54

Juntada de Certidão
11/07/2023 09:53

Juntada de documento de comprovação
11/07/2023 08:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
10/07/2023 11:32

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
10/07/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2023 23:59.
23/06/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 13:33

Juntada de ato ordinatório
13/06/2023 10:06

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
14/02/2023 18:54

Transitado em Julgado em 10/02/2023
11/02/2023 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/02/2023 23:59.
24/11/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 19:25

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2022 10:21

Conclusos para julgamento
03/11/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/06/2022 12:36

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:36

Transitado em Julgado em 22/06/2022
22/06/2022 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/06/2022 23:59.
09/06/2022 11:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/06/2022 23:59.
26/05/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:03

Julgado procedente em parte do pedido
27/04/2022 16:17

Conclusos para julgamento
27/04/2022 14:28

Juntada de Petição de alegações finais
27/04/2022 14:04

Juntada de Petição de contestação
26/04/2022 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 08:46

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 07:25

Expedição de Mandado.
19/04/2022 15:54

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 08:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/03/2022 08:06

Outras Decisões
04/03/2022 17:44

Conclusos para decisão
04/03/2022 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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