12/09/2025 08:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/09/2025 20:42

Conclusos para despacho
11/09/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2025 23:59.
10/09/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 09:49

Juntada de Petição de comunicações
23/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0863022-62.2024.8.20.5001 Exequente: EDICELMA DA S PINHEIRO registrado(a) civilmente como EDICELMA DA SILVA PINHEIRO Executado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 16:54

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2025 14:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 08:22

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:27

Recebidos os autos
03/07/2025 10:27

Juntada de intimação de pauta
06/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2025 01:20

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:16

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 07:47

Juntada de ato ordinatório
25/02/2025 05:06

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 10:26

Juntada de Petição de recurso inominado
31/01/2025 08:02

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 16:12

Julgado improcedente o pedido
16/01/2025 14:28

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:56

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:56

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:51

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/11/2024 23:59.
11/10/2024 11:22

Juntada de Petição de comunicações
02/10/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:27

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:12

Declarada incompetência
23/09/2024 17:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/09/2024 10:59

Conclusos para despacho
20/09/2024 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:01

Outras Decisões
17/09/2024 10:58

Conclusos para despacho
17/09/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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