17/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 11:09

Embargos de Declaração Acolhidos
01/09/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
03/06/2025 10:23

Juntada de Petição de substabelecimento
29/05/2025 00:22

Decorrido prazo de HEDLANYA GUERRA PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2025 01:45

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE PARNAMIRIM 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - 59141-010 Processo: 0820623-71.2023.8.20.5124 D E S P A C H O Vistos etc.

Da análise dos autos, verifico que a Secretária informou da impossibilidade de atestar a tempestividade dos embargos de declaração de Id. 135492008 interpostos pela parte requerida UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, vez que no aviso de recebimento de Id. 138973260 consta o dia 15/10/2024 como a data da entrega da carta de intimação de Id. 132930797, enquanto o carimbo dos Correios é do dia 07/11/2024.

Após, este Juízo oficiou aos Correios para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer a divergência de informações acima, sob pena de responsabilidade, e este órgão nada fez.

Dessa forma, entendo que o demandado não pode sofrer prejuízos por omissão de terceiros, razão pela qual entendo pela tempestividade dos embargos de declaração.

Por isso, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação, conforme preceitua o artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após, conclusão para julgamento dos embargos.

Oficie-se à Corregedoria dos Correios para apuração do fato.

Cumpra-se.

Parnamirim/RN, na data do sistema.

ANA CLÁUDIA BRAGA DE OLIVEIRA Juíza de Direito (assinatura eletrônica na forma da Lei 11.419/06)
19/05/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
29/04/2025 11:54

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:15

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
15/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
25/11/2024 21:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 01:25

Decorrido prazo de HEDLANYA GUERRA PEREIRA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 01:17

Decorrido prazo de RENATO ALMEIDA MELQUIADES DE ARAUJO em 01/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:15

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 15:08

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:48

Julgado procedente o pedido
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:16

Conclusos para julgamento
11/07/2024 10:16

Juntada de Certidão
09/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:27

Decorrido prazo de HEDLANYA GUERRA PEREIRA em 08/07/2024 23:59.
13/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:34

Juntada de ato ordinatório
07/06/2024 11:34

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:01

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2024 10:01

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/04/2024 23:59.
07/05/2024 10:01

Juntada de Certidão
30/04/2024 09:38

Juntada de aviso de recebimento
30/04/2024 09:38

Decorrido prazo de Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. em 12/04/2024 23:59.
30/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
15/04/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2024 10:18

Audiência conciliação cancelada para 18/04/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
16/02/2024 06:21

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 07:11

Decorrido prazo de HEDLANYA GUERRA PEREIRA em 29/01/2024 23:59.
19/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:23

Não Concedida a Medida Liminar
19/12/2023 12:30

Conclusos para decisão
19/12/2023 12:30

Audiência conciliação designada para 18/04/2024 11:30 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
19/12/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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