01/09/2025 09:13

Juntada de Certidão
29/08/2025 10:44

Expedição de Ofício.
25/08/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:00

Juntada de Petição de petição incidental
07/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:09

Desentranhado o documento
07/08/2025 08:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 06:12

Outras Decisões
06/08/2025 11:47

Conclusos para decisão
05/08/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:00

Conclusos para despacho
04/08/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:25

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
27/07/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:39

Outras Decisões
22/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:32

Decorrido prazo de RILYERDSON DA SILVA MARQUES em 21/07/2025.
22/07/2025 00:45

Decorrido prazo de RILYERDSON DA SILVA MARQUES em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal Secretaria Unificada da 3ª a 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal Fórum Central "Des.

Miguel Seabra Fagundes" - Rua Dr.

Lauro Pinto, 315 – 1º andar, Candelária, Natal/RN - CEP 59064-250 Contato(84) 3673-8560 – e-mail:[email protected] ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, abro vista dos autos à Defesa para que apresente, no prazo legal, suas Alegações Finais por memoriais.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
13/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:47

Conclusos para despacho
15/04/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:50

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:13

Juntada de Certidão
30/01/2025 07:59

Expedição de Ofício.
20/09/2024 10:29

Juntada de Certidão
20/09/2024 09:29

Expedição de Ofício.
22/05/2024 11:52

Juntada de Certidão
22/05/2024 09:16

Expedição de Ofício.
22/05/2024 09:14

Expedição de Ofício.
22/02/2024 11:14

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
08/02/2024 18:42

Expedição de Ofício.
16/11/2023 11:11

Audiência instrução e julgamento realizada para 16/11/2023 09:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
16/11/2023 11:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 09:30, 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
15/11/2023 05:15

Outras Decisões
14/11/2023 15:07

Conclusos para decisão
14/11/2023 11:01

Juntada de Petição de petição incidental
14/11/2023 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO EWERTON PARAGUAI COSTA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:01

Decorrido prazo de FRANCISCO NAILDO PARAGUAI COSTA em 13/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 10:52

Juntada de diligência
09/11/2023 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 10:49

Juntada de diligência
08/11/2023 07:48

Decorrido prazo de Sergio Dionizio Silva em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:48

Decorrido prazo de Sergio Dionizio Silva em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO AILDEMAR PARAGUAI COSTA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 07:41

Decorrido prazo de FRANCISCO AILDEMAR PARAGUAI COSTA em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:43

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 15:18

Juntada de diligência
30/10/2023 14:52

Juntada de diligência
29/10/2023 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 23:18

Juntada de diligência
25/10/2023 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2023 15:49

Juntada de diligência
18/10/2023 11:39

Juntada de Certidão
11/10/2023 11:14

Juntada de Certidão
09/10/2023 12:34

Juntada de Certidão
09/10/2023 11:25

Expedição de Ofício.
09/10/2023 10:51

Expedição de Ofício.
09/10/2023 10:41

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:35

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:35

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:35

Expedição de Mandado.
09/10/2023 10:35

Expedição de Mandado.
18/09/2023 22:18

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:42

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:08

Outras Decisões
29/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:03

Audiência instrução e julgamento designada para 16/11/2023 09:30 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
29/08/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:47

Outras Decisões
25/08/2023 13:24

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 23:34

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 10:05

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Criminal da Comarca de Natal PROCESSO nº 0827760-85.2023.8.20.5001 ACUSADO: FRANCISCO AILDEMAR PARAGUAI COSTA Vistos etc., RECEBO a denúncia, posto que presentes os requisitos legais para tanto.

Cite-se o acusado para oferecer defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias, podendo na referida peça de defesa arguir exceções, preliminares, juntar documentos, apresentar justificações e indicar as provas que pretender produzir, a teor do art. 396-A do Código de Processo Penal.

Faça-se ciente ao acusado que, esgotado o prazo legal concedido para apresentação da defesa escrita, sem que seja esta ofertada, ou sem nomeação de advogado, ser-lhe-á nomeado defensor para tal fim (art. 396-A, §2º, CPP), devendo-se abrir vista dos autos à Defensoria Pública do Estado para tanto.

Verificado, entretanto, que o acusado se oculta para não ser citado, deverá o Oficial de Justiça proceder à citação por hora certa, obedecendo os preceitos do art. 227 a 229 do Código de Processo Civil, certificando a respeito, nos autos.

Outrossim, não obstante novo pleito da defesa, conforme decisão de ID 102649457, não há fundamento para a decretação de segredo de justiça, impondo-se a regra da publicidade dos atos do processo penal, consoante ali decidido.

Por fim, tendo o Ministério Público, titular da Ação Penal, já oferecido denúncia, independente de diligências complementares, eventuais pedidos em favor da defesa deverão ser formulados no momento processual adequado, ocasião em que serão apreciados, na forma da lei.

Intime-se e cumpra-se.

Natal/RN, 25 de julho de 2023.

GUILHERME NEWTON DO MONTE PINTO Juiz de Direito
25/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 08:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/07/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 08:07

Recebida a denúncia contra FRANCISCO AILDEMAR PARAGUAI COSTA
25/07/2023 07:21

Conclusos para decisão
25/07/2023 06:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 19:07

Juntada de Petição de denúncia
24/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:28

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição incidental
18/07/2023 15:59

Juntada de Certidão
11/07/2023 02:07

Decorrido prazo de RILYERDSON DA SILVA MARQUES em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:31

Outras Decisões
29/06/2023 16:24

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 14:43

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
02/06/2023 15:43

Juntada de Petição de inquérito policial
29/05/2023 16:21

Outras Decisões
29/05/2023 10:47

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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