09/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803535-29.2022.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REGIA CARLA DA SILVA BRITO MELO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Vistos, etc.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente junte aos autos os documentos necessários à fase de execução, sob pena de arquivamento do feito, consoante dispõe o art. 921, I e III, do Código de Processo Civil (CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Assú/RN - data da assinatura eletrônica.

Marco Antônio Mendes Ribeiro Juiz de Direito Designado
05/09/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:18

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:32

Conclusos para despacho
21/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803535-29.2022.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: REGIA CARLA DA SILVA BRITO MELO REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ASSU/RN DESPACHO Vistos etc.

Considerando o teor da petição na qual a parte demandante requer a prorrogação do prazo anteriormente estipulado para juntada de documentos, defiro o pedido.

Intime-se a parte demandante para que, em 10 (dez) dias, atenda o que se determina na decisão ID 151912887.

Cumpra-se.

Assu/RN, Data registrada no sistema.

VALDIR FLÁVIO LOBO MAIA Juiz de Direito designado (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
03/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 18:38

Conclusos para despacho
04/06/2025 13:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 00:31

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0803535-29.2022.8.20.5100 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REGIA CARLA DA SILVA BRITO MELO Réu: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da certidão de id 149560518.

AÇU/RN, data do sistema.

JOSE PAULO ARAUJO Auxiliar de Secretaria
20/05/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
16/05/2025 14:27

Juntada de Certidão
18/03/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 18:55

Conclusos para despacho
06/02/2025 18:55

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:53

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/01/2025.
29/01/2025 04:32

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:51

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 09:39

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 03:12

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:23

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/10/2024 23:59.
02/09/2024 23:23

Juntada de Petição de comunicações
02/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
14/06/2024 14:23

Conclusos para julgamento
14/06/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 01:58

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:08

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 11/06/2024 23:59.
11/06/2024 17:30

Juntada de Petição de outros documentos
07/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:15

Conclusos para despacho
29/04/2024 08:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 01:34

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 01:26

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:27

Conclusos para despacho
28/02/2024 14:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:58

Decorrido prazo de Município de Assu/RN, Gustavo M. Soares em 22/02/2024.
23/02/2024 05:05

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 03:13

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:13

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 07:03

Decorrido prazo de Gustavo M. Soares em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 11:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:37

Expedição de Mandado.
15/01/2024 20:35

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 08:56

Conclusos para despacho
03/01/2024 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/01/2024 10:48

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:21

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 00:42

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:42

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 08:42

Juntada de Petição de comunicações
16/11/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:41

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 13:11

Conclusos para julgamento
23/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
22/10/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 17:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/06/2023 19:59

Conclusos para julgamento
20/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
20/06/2023 16:39

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 16/06/2023 23:59.
21/05/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:42

Conclusos para julgamento
15/12/2022 05:26

Expedição de Certidão.
15/12/2022 05:26

Decorrido prazo de Município de Assu/RN em 13/12/2022 23:59.
09/11/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 15:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/10/2022 11:31

Conclusos para julgamento
12/10/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:28

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 11:04

Conclusos para despacho
04/08/2022 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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