05/08/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 11:29

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0820794-53.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MARIA ELIZA DA ROCHA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MYTCHELLY KELLY ROCHA PAIVA SOARES - RN0012486A Parte Ré: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 28 de julho de 2025 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
28/07/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:44

Juntada de ato ordinatório
25/07/2025 07:48

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo: 0820794-53.2021.8.20.5106 EXEQUENTE: MARIA ELIZA DA ROCHA EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Vistos, etc.

RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença,nos autos do processo em epígrafe.

Na decisão proferida no ID 115158653, na data de 16/02/2024, foi homologado o cálculo pericial acostado no ID 107122615, segundo o qual o crédito em execução, atualizado até a data de 31 de agosto de 2023, importava em R$ 25.243,49, sendo R$ 22.948,63 referente ao principal e R$ 2.294,86 referente aos honorários advocatícios da fase de conhecimento.

Na mesma decisão, foi determinada a intimação do executado para efetuar o pagamento voluntário, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Acerca da referida decisão, o banco demandado tomou ciência em 19/02/2024, conforme registro no PJE - ABA EXPEDIENTE, tendo, portanto, até o dia 11/03/2024, para efetuar o pagamento.

Na data de 12/03/2024, a exequente apresentou planilha atualizada do seu crédito, com o valor de R$ 33.498,01 (vide ID 116890843).

Em 12/03/2024, o banco executado acostou aos autos comprovante de depósito judicial, no valor de R$ 25.243,49, depósito este realizado em 08/03/2024.

A exequente requereu o levantamento da quantia depositada, e o prosseguimento da execução, cobrando um remanescente no valor de R$ 8.254,52, referente à atualização monetária do valor apurado no cálculo pericial (25.243,49), até a data do depósito realizado pelo executado (08/03/2024).

No despacho de ID 119095012, deferi o pedido de levantamento do valor depositado, e determinei a intimação do banco promovido para efetuar o pagamento do débito remanescente.

Na data de 03/05/2024, a instituição financeira realizou o depósito da mencionada diferença (R$ 8.254,52), conforme comprovante acostado no ID 120970816, e ofereceu Impugnação, alegando excesso de execução, uma vez que o pagamento voluntário foi realizado dentro do prazo legal, não cabendo, portanto, a aplicação de multa.

Alega, também, a cobrança de juros compostos.

Manifestando-se sobre a impugnação, a exequente afirmou que o saldo remanescente não se refere a multa, mas sim à atualização monetária do seu crédito. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifico que assiste razão, em parte, ao banco executado, uma vez que o prazo para o devedor efetuar o pagamento voluntário, sem a incidência de multa e honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, terminaria em 11/03/2024, porém, o pagamento foi feito três dias antes, na data de 08/03/2024, como pode ser visto no ID 117018683.

Assim, é descabida a cobrança da multa de 10% e honorários de 10% que a exequente computou em sua planilha de cálculo acostada no ID 116890843.

Mesmo assim, o valor depositado pelo banco não está correto, porque faltou a atualização monetária + mais os juros de mora do período de 31/08/2023 (data da elaboração do cálculo pericial) até 08/03/2024 (data do depósito realizado).

Porém, no que se refere a essa correção monetária e juros, a exequente voltou a errar em seu cálculo, tendo em vista que calculou a correção monetária a partir de 01/08/2023, quando o correto seria a partir de 31/08/2023; e aplicou juros moratórios compostos, o que não é permitido.

Para não postergar ainda mais o encerramento deste processo, faço, de ofício, o cálculo da atualização do crédito autoral (do período de 31/08/2023 a 08/03/2024), uma vez que, para tanto, este julgador tem expertise, posto que tem pós graduação em matemática financeira e mercado de capitais, e,

por outro lado, foi funcionário da Caixa Econômica Federal durante 22 anos, onde exerceu a função de Gerente Geral durante 15 anos.

Ademais, para que não reste dúvida quanto a exatidão do cálculo, hei por bem recorrer ao serviço de atualização monetária, que é disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo.

O valor apurado, conforme planilha que será acostada aos autos, como anexo desta decisão, importou em R$ 27.491,64.

Este, portanto, era o valor que o banco executado deveria ter depositado na data de 08/03/2024.

Como depositou apenas R$ 25.243,49, ficou um crédito remanescente de R$ 2.248,15.

Sobre essa diferença que não foi paga dentro do prazo de 15 dias, é que deve ser aplicada a multa de 10% e honorários de 10%, previstos no art. 523, § 1º, do CPC.

Ou seja, o crédito remanescente passou a ser: R$ 2.248,15 + R$ 224,82 + R$ 224,82, que totaliza R$ 2.697,79 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos).

DISPOSITIVO Isto posto, julgo procedente, em parte, a impugnação ao cumprimento de sentença, para declarar que o crédito remanescente da parte autora importa apenas em R$ 2.697,79 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos).

Como existe um depósito judicial no valor de R$ 8.254,52, determino que, após o decurso do prazo preclusivo, expeça-se alvará/ofício, em favor da exequente e/ou de sua patrona (se esta possuir poderes para receber e dar quitação), para levantamento da quantia de R$ 2.697,79 (dois mil, seiscentos e noventa e sete reais e setenta e nove centavos), com os acréscimos legais incidentes sobre os depósitos judiciais.

Em seguida, expeça-se alvará/ofício, em favor do banco executado, para levantamento do saldo que sobejar do mencionado depósito judicial.

Depois de tudo cumprido, arquivem-se os autos, com a baixa respectiva.

Publique-se.

Intimem-se e Cumpra-se.

Mossoró /RN, 27 de junho de 2025.

MANOEL PADRE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:10

Decisão Interlocutória de Mérito
15/01/2025 14:01

Conclusos para despacho
26/11/2024 06:10

Publicado Intimação em 16/05/2024.
26/11/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
25/11/2024 10:16

Publicado Intimação em 20/02/2024.
25/11/2024 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
22/11/2024 12:53

Publicado Intimação em 18/04/2024.
22/11/2024 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
19/11/2024 20:45

Juntada de Petição de outros documentos
13/11/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/11/2024 13:35

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 01/11/2024 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
11/11/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 07:55

Juntada de Petição de outros documentos
31/10/2024 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 10:27

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:18

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 01/11/2024 09:00 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
09/10/2024 10:18

Recebidos os autos.
09/10/2024 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró
09/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:51

Conclusos para despacho
18/06/2024 07:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 00:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0820794-53.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): MARIA ELIZA DA ROCHA Advogado do(a) EXEQUENTE: MYTCHELLY KELLY ROCHA PAIVA SOARES - RN0012486A Ré(u)(s): BANCO BRADESCO S/A.

Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Intime-se a exequente, por seu patrono, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da impugnação de ID 120970809.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 13 de maio de 2024.

Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
14/05/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 06:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:14

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:14

Expedição de Certidão.
10/05/2024 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 01:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:02

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
18/04/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0820794-53.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MARIA ELIZA DA ROCHA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MYTCHELLY KELLY ROCHA PAIVA SOARES - RN0012486A Parte Ré: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 17 de abril de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
17/04/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:30

Juntada de ato ordinatório
16/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 05:05

Publicado Intimação em 20/02/2024.
15/03/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
14/03/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:14

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:14

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 11:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 01:59

Publicado Intimação em 01/12/2023.
09/03/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
20/02/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:36

Juntada de ato ordinatório
16/02/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 06:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 08:23

Conclusos para despacho
26/01/2024 05:48

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:26

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
05/12/2023 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0820794-53.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MARIA ELIZA DA ROCHA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MYTCHELLY KELLY ROCHA PAIVA SOARES - RN0012486A Parte Ré: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 1 de dezembro de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
01/12/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 08:25

Juntada de ato ordinatório
30/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0820794-53.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: MARIA ELIZA DA ROCHA Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: MYTCHELLY KELLY ROCHA PAIVA SOARES - RN0012486A Parte Ré: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos arts. 203, § 4° e 477, § 1º, ambos do Código de Processo Civil, intimo as partes, por seus patronos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial sob ID 107122615.

Mossoró/RN, 29 de novembro de 2023 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:57

Juntada de Petição de laudo pericial
25/08/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:54

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 09:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0820794-53.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: EXEQUENTE: MARIA ELIZA DA ROCHA Parte Ré: EXECUTADO: BANCO BRADESCO S/A.

CERTIDÃO CERTIFICO, em razão de meu ofício, que a Sra.

MICHELE ARAÚJO DA SILVA, intimada (ID. 102275860) para atuar como perita judicial no presente feito, aceitou o encargo e apresentou a respectiva proposta de honorários periciais.

Nesta data, junto aos presentes autos a resposta do e-mail da Sra. perita, bem como a proposta de honorários apresentada.

O referido é verdade; dou fé.

Mossoró/RN, 24 de julho de 2023 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes , por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da indicação do(a) Sr(a) MICHELE ARAÚJO DA SILVA, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, bem como, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada pela expert.

Mossoró/RN, 24 de julho de 2023 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
24/07/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
09/04/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 04:06

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:15

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:42

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:09

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:45

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:24

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:58

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:26

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:55

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
07/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
07/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
07/02/2023 03:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 03:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 22:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/02/2023 14:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/01/2023 13:51

Juntada de custas
14/12/2022 19:03

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 07:08

Conclusos para despacho
07/12/2022 07:07

Expedição de Certidão.
07/12/2022 07:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/12/2022 23:59.
04/11/2022 05:43

Publicado Intimação em 03/11/2022.
04/11/2022 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
03/11/2022 22:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 08:10

Transitado em Julgado em 31/10/2022
01/11/2022 04:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 31/10/2022 23:59.
28/10/2022 02:09

Decorrido prazo de MYTCHELLY KELLY ROCHA PAIVA SOARES em 27/10/2022 23:59.
13/10/2022 07:34

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 02:19

Publicado Sentença em 06/10/2022.
08/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 08:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:49

Julgado procedente o pedido
30/06/2022 13:39

Juntada de Outros documentos
20/05/2022 14:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/05/2022 23:59.
20/05/2022 14:01

Conclusos para julgamento
20/05/2022 14:01

Juntada de Certidão
26/04/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 06:53

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 07:06

Conclusos para despacho
28/01/2022 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/01/2022 23:59.
20/01/2022 08:25

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/01/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:43

Juntada de termo
16/12/2021 12:24

Conclusos para despacho
16/12/2021 12:23

Expedição de Certidão.
16/12/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/12/2021 10:20

Expedição de Certidão.
16/12/2021 01:44

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 15/12/2021 23:59.
07/12/2021 16:12

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 19:36

Juntada de Certidão
05/11/2021 19:28

Juntada de Ofício
05/11/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/11/2021 08:49

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 08:29

Concedida a Medida Liminar
03/11/2021 09:37

Conclusos para decisão
03/11/2021 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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