02/06/2025 09:13

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 09:12

Transitado em Julgado em 27/05/2025
13/05/2025 16:49

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0808909-27.2025.8.20.5001 Parte autora: CELIO GALVAO PETROVICH Parte ré: Município de Natal e outros SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c cobrança ajuizada por CELIO GALVAO PETROVICH, em desfavor do Município de Natal e outros.

Através da petição lançada no id 146675098, a parte autora requereu a desistência da ação.

Segue decisão.

Considerando que o ente demandado ainda não havia sido citado para integrar a lide, nada há que impeça o acolhimento do pedido de desistência formulado.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte autora, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, em razão do disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se apenas o patrono da parte autora.

Caso haja interposição de recurso inominado, deverá a Secretaria Unificada intimar a parte adversa para apresentar contrarrazões e, em seguida, independentemente de novo despacho, distribuir o feito à Turma Recursal, que analisará pressupostos recursais de admissibilidade e eventual assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, certifique-se a esse respeito.

Ato contínuo, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Natal, 9 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
11/05/2025 21:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:19

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 17:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:59

Juntada de Petição de petição de extinção
24/02/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 14:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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