12/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
12/09/2025 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2025 02:16

Publicado Intimação em 10/09/2025.
10/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAÍBA/RN Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, Araçá, Centro, Email: [email protected] Processo nº: 0802005-19.2025.8.20.5121 AUTOR: ELIANA PEDRO DE OLIVEIRA REU: BOA VISTA SERVICOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto recurso inominado, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias (Lei n. 9.099/1995, art. 42, § 2º).

Macaíba, 8 de setembro de 2025 ASSUNCAO DE MARIA OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/09/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:12

Juntada de Petição de ato administrativo
02/09/2025 14:12

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2025 03:45

Publicado Intimação em 01/09/2025.
01/09/2025 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:12

Julgado improcedente o pedido
07/08/2025 11:08

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2025 11:08

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 07/08/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
07/08/2025 11:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2025 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba.
07/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2025 12:58

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 09:17

Recebidos os autos.
16/07/2025 09:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba
16/07/2025 02:40

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:47

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 14:34

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2025 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/06/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:33

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 07/08/2025 11:00 em/para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba, #Não preenchido#.
03/06/2025 08:15

Recebidos os autos.
03/06/2025 08:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba
02/06/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:59

Juntada de Petição de procuração
23/05/2025 01:40

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo: 0802005-19.2025.8.20.5121 Promovente: ELIANA PEDRO DE OLIVEIRA Promovido(a): BOA VISTA SERVICOS S.A.

DESPACHO O art. 105 do Código de Processo Civil faculta que a procuração seja assinada digitalmente, sendo certo que a assinatura digital é aquela que utiliza o processo de certificação disponibilizado pela ICP- Brasil, nos termos do art. 4º, III, da Lei 14.063/202, e não a mera assinatura eletrônica oferecida por plataformas digitais, como é o caso da que foi utilizada na procuração anexada aos autos, que possui nível de confiabilidade inferior.

Portanto, intime-se a parte autora para regularizar a representação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil.

Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito
21/05/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:51

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 19:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Administrativo • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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