09/09/2025 21:07

Juntada de documento de comprovação
02/09/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 13:34

Juntada de diligência
21/08/2025 09:36

Juntada de Certidão
20/08/2025 14:16

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:23

Juntada de Certidão
13/06/2025 00:10

Decorrido prazo de YAN DA SILVA CASTRO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:04

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 12/06/2025 23:59.
05/06/2025 15:07

Expedição de Ofício.
22/05/2025 00:45

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Processo nº 0862086-37.2024.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO RN CREDIPOL REU: FARMACIA MENOR PRECO LTDA, JANICLEY DA COSTA CAMPOS SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Trata-se de pedido de revogação de liminar concedida em busca e apreensão sob o argumento de que a cobrança de juros capitalizados diariamente sem a indicação da taxa respectiva afastaria a mora. É o relatório.

A análise da cláusula oitava do contrato (ID. 130990663) afasta a alegação de capitalização diária dos juros, na medida em que os contratantes pactuaram expressamente que "8.1.

Os encargos fixados no item "ENCARGOS FINANCEIROS" do preâmbulo incidirão sobre o saldo devedor da operação, capitalizados mensalmente e exigíveis juntamente com as parcelas do principal, conforme periodicidade de pagamento prevista nesta cédula".

A regra destacada pelo devedor na petição de ID. 151390048 diz respeito ao cálculo da correção monetária.

Tendo em vista que o devedor fiduciário não paga as parcelas do empréstimo há mais de um ano, resta evidenciada à saciedade a mora que justifica a execução da garantia, mediante busca e apreensão dos equipamentos alienados fiduciariamente.

Isto posto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo a decisão de ID. 131027238 por seus próprios fundamentos.

Por fim, considerando que o mandado foi expedido em 13/09/2024 e não foi cumprido até a presente data, apesar da expedição de dois ofícios à CCM, oficie-se à Direção do Foro, solicitando a adoção de providências voltadas ao cumprimento da medida.

Natal/RN, 20 de maio de 2025.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
20/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:37

Outras Decisões
16/05/2025 09:48

Conclusos para decisão
14/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:03

Expedição de Ofício.
25/02/2025 14:07

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:44

Expedição de Ofício.
16/10/2024 02:53

Decorrido prazo de RAISSA DE MAGALHAES VIEIRA em 15/10/2024 23:59.
17/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 07:35

Expedição de Mandado.
13/09/2024 07:35

Expedição de Mandado.
13/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:58

Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
12/09/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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