29/05/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 02:04

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0824331-13.2023.8.20.5001 Exequente: JOAO PAULO DE LIMA BATISTA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
20/05/2025 10:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 10:31

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 08:27

Determinado o arquivamento
19/05/2025 08:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 08:19

Determinado o arquivamento
19/05/2025 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:48

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:24

Recebidos os autos
29/04/2025 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/04/2025 23:59.
18/02/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 13:37

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/01/2025 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/01/2025 23:59.
04/12/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 11:26

Juntada de ato ordinatório
29/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
02/11/2024 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/11/2024 23:59.
09/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 10:53

Outras Decisões
03/10/2024 08:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/09/2024 23:59.
30/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 06:59

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 06:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
04/07/2024 12:15

Processo Reativado
28/06/2024 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/01/2024 10:01

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 09:56

Juntada de Certidão
25/01/2024 02:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/01/2024 23:59.
08/11/2023 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 09:12

Juntada de diligência
27/10/2023 18:26

Expedição de Mandado.
27/10/2023 18:24

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 05:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 05:44

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:05

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 10:33

Conclusos para julgamento
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/07/2023 23:59.
26/06/2023 14:16

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2023 13:58

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 17:28

Conclusos para despacho
09/05/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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