26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:09

Decorrido prazo de BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO em 25/06/2025 23:59.
04/06/2025 18:03

Juntada de Petição de comunicações
03/06/2025 02:22

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
03/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0851892-80.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: ORENDAPAY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDIM COHABINAL II DECISÃO Vistos etc.

Considerando que a suspensão do presente feito foi determinada nos autos dos embargos à execução correlatos (Proc. nº 0828648-54.2023.8.20.5001) e não nos autos do processo cuja sentença foi anexada ao Id 144842798, DETERMINO que se mantenha o processo suspenso, até ulterior decisão prolatada nos autos dos embargos do devedor.

P.I.C Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:58

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0828648-54.2023.8.20.5001
22/04/2025 12:25

Conclusos para decisão
22/04/2025 12:25

Processo Desarquivado
17/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 23:20

Juntada de Ofício
12/08/2024 12:32

Juntada de aviso de recebimento
20/07/2024 00:31

Arquivado Provisoramente
20/07/2024 00:29

Juntada de informação
02/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 10:45

Expedição de Ofício.
17/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:40

Outras Decisões
12/04/2024 08:59

Conclusos para decisão
12/04/2024 07:01

Decorrido prazo de ALUIZIO HENRIQUE DUTRA DE ALMEIDA FILHO em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:17

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
10/02/2024 10:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
08/02/2024 10:16

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
03/02/2024 06:40

Juntada de recibo (sisbajud)
11/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 10:34

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 08:16

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 06/12/2023 23:59.
27/11/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 11:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 15:46

Juntada de diligência
28/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
28/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
28/10/2023 03:35

Publicado Intimação em 27/10/2023.
28/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
28/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelaria, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0851892-80.2021.8.20.5001 EXEQUENTE: ORENDAPAY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA EXECUTADO: CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM COHABINAL II DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ORENDAPAY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA em face de despacho proferido por este Juízo, no Id. 100168970.

A parte aduz a existência de omissão no referido ato, que concedeu à executada o prazo de 10 (dez) dias para regularizar o protocolo dos embargos à execução, erroneamente protocololados nestes autos.

Informa que, através do Agravo de Instrumento de n. 0801541-37.2022.8.20.0000, restou determinado que todos os prazos processuais da presente demanda seriam de 5 (cinco) dias, inclusive os prazos recursais e que, ao conceder 10 (dez) dias para o protocolo dos referidos embargos em autos apartados, restou contrariada aquela determinação.

Intimada a apresentar suas contrarrazões, a embargada peticionou no Id 105126060, defendendo que a sentença atacada não apresenta qualquer vício sanável através de embargos declaratórios, e que a quarta turma do STJ já firmou entendimento de que normas de ordem pública não podem ser objeto de negociação contratual, ou seja, não se negou existência aos arts. 190 e 191 do CPC, contudo pacificou que, quando as normas contratuais negociadas forem a respeito de deveres, poderes e faculdade do magistrado, será necessário que este concorde com os termos.

Pugna pelo não provimento dos embargos. É o breve relatório.

Decido.

Os embargos de declaração, conforme o art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.

Inicialmente, cumpre enfatizar que, embora o art. 1.001do CPC disponha que “dos despachos não cabe recurso”, verifico que o despacho embargado apresenta conteúdo decisório, razão pela qual recebo os presentes embargos declaratórios.

No caso dos autos, aduz o embargante que há omissão no despacho impugnado, que concedeu à executada prazo para o protocolo dos embargos à execução em autos apartados, sem a observância de que todos os prazos processuais da presente demanda deverão ser de 5 (cinco) dias, conforme teor do Acórdão de Id 90975356.

Não se pode olvidar que realmente restou estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias para todos os prazos, inclusive os recursais.

Contudo, considerando que a concessão de prazo diverso se deu por falha deste Juízo; que a referida concessão não teve o condão de causar prejuízo a qualquer das partes; que o prazo para apresentação das contrarrazões também respeitou a regra legal, conferindo paridade às partes e, por fim, considerando que a modificação do despacho impugnado impediria a defesa do executado, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração opostos por ORENDAPAY SOLUÇÕES FINANCEIRAS LTDA, mantendo o despacho de Id 100168970 em todos os seus termos.

Intime-se as partes.

NATAL /RN, data da assinatura de registro LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/10/2023 13:08

Conclusos para julgamento
25/10/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:11

Embargos de declaração não acolhidos
15/08/2023 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 10:10

Publicado Intimação em 26/07/2023.
26/07/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 13:48

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN 0851892-80.2021.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Considerando que foi oferecido Embargos de Declaração pelo Exequente, com permissão do artigo 203, § 4º do CPC, INTIMO o Executado, através de seu advogado, para apresentar CONTRARRAZÕES, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 24 de julho de 2023 WAGNER MACEDO LIMA Analista Judiciário
24/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 06:10

Decorrido prazo de SAID GADELHA GUERRA JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
03/06/2023 07:41

Conclusos para decisão
01/06/2023 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:51

Juntada de Certidão
22/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 19:06

Conclusos para despacho
25/04/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 10:07

Expedição de Mandado.
23/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2023 12:07

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 16:02

Outras Decisões
19/01/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
19/01/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 09:17

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:37

Expedição de Ofício.
08/09/2022 13:21

Expedição de Mandado.
07/09/2022 00:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:07

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 06:18

Conclusos para despacho
10/06/2022 01:08

Expedição de Certidão.
10/06/2022 01:08

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 09/06/2022 23:59.
02/05/2022 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 05:22

Decorrido prazo de RAPHAEL GURGEL MARINHO FERNANDES em 09/03/2022 23:59.
03/03/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:48

Outras Decisões
10/02/2022 12:05

Conclusos para despacho
28/01/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:23

Juntada de Petição de comunicações
18/11/2021 12:23

Conclusos para despacho
04/11/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 17:38

Conclusos para decisão
22/10/2021 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Informação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801056-40.2020.8.20.5001

Manoel Evangelista

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/01/2020 22:01

Exibir Processo

Processo nº 0800015-64.2023.8.20.9000

Valtra Administradora de Consorcios LTDA...

Antonio Carlos de Lira

Advogado: Jose Edbegno dos Santos

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0103105-55.2014.8.20.0103

Banco do Nordeste do Brasil SA

Gesso Novos LTDA - ME

Advogado: Julio Cesar Borges de Paiva

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803365-89.2020.8.20.5112

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

Procuradoria Geral do Municipio de Itau

Advogado: Adler Themis Sales Canuto de Moraes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/07/2024 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0803365-89.2020.8.20.5112

Sindicato dos Servidores Publicos Munici...

Municipio de Itau

Advogado: Adler Themis Sales Canuto de Moraes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/09/2020 17:27

Exibir Processo