TJRN - 0812578-21.2021.8.20.5004

1ª instância - 6º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

ELIENAI BARBOSA CID

CPF *41.***.*18-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS III SPE LTDA

CNPJ: 23.160.448/0001-78

Advogados

ANGELO RONCALLI DAMASCENO SOARES

OAB: 5987/RN

CPF *11.***.*98-00

LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA

OAB: 28411/SC

CPF *50.***.*14-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2025 14:21

    Transitado em Julgado em 10/06/2025

  • 13/06/2025 04:11

    Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA CID em 10/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 04:11

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 05/06/2025 00:23

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS III SPE LTDA em 04/06/2025 23:59.

  • 21/05/2025 01:35

    Publicado Intimação em 21/05/2025.

  • 21/05/2025 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Processo nº: 0812578-21.2021.8.20.5004 Parte autora: ELIENAI BARBOSA CID Parte ré: EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS III SPE LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Na presente demanda, sucessivas diligências foram realizadas com vistas à localização de ativos e bens da parte devedora, nenhuma delas, contudo, se mostrou exitosa para satisfazer o crédito perseguido.

    Logo, exauridas as providências tendentes a buscar ativos e bens penhoráveis, aplicável o art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95, que assim dispõe: Art. 53. (...) (...) §4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.

    Por todo o exposto, realçando que inúmeras medidas voltadas à satisfação do crédito exequendo foram empreendidas, todas infrutíferas, entendo inviabilizado o prosseguimento regular do trâmite processual, e declaro extinto o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95.

    Por oportuno, registro que a qualquer momento pode a parte credora reativar o processo, desde que o faça no prazo prescricional intercorrente e indique a localização do executado e bens passíveis de penhora.

    Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância às determinações encartadas no art. 55 da Lei n. 9.099/95.

    Intimem-se.

    Após, certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE.

    Natal, data da assinatura digital.

    JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 19/05/2025 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 12:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/05/2025 11:30

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 19/05/2025 11:27

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 14:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/02/2025 14:22

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 11:17

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 11:19

    Transitado em Julgado em 17/02/2025

  • 18/02/2025 03:45

    Decorrido prazo de LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

  • 18/02/2025 01:30

    Decorrido prazo de LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:45

    Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA CID em 07/02/2025 23:59.

  • 08/02/2025 00:11

    Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA CID em 07/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 06:08

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 22/01/2025 09:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/01/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2025 08:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/11/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 04:20

    Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA CID em 11/11/2024 23:59.

  • 28/10/2024 03:58

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 17/10/2024 08:15

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 21:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/10/2024 14:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/10/2024 12:24

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 15:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/07/2024 19:48

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/05/2024 13:06

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 13:05

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:09

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 11:12

    Expedido alvará de levantamento

  • 24/04/2024 04:34

    Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA CID em 23/04/2024 23:59.

  • 24/04/2024 04:34

    Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA CID em 23/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 15:23

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/04/2024 08:39

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 08:38

    Juntada de petição

  • 01/04/2024 15:45

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/04/2024 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 13:57

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 13:48

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 17:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2024 20:57

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2024 17:46

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2023 07:39

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 06:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 06:26

    Decorrido prazo de EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS SAPUCAIAS III SPE LTDA em 26/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 08:12

    Juntada de cálculo

  • 19/09/2023 08:08

    Juntada de cálculo

  • 14/09/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2023 10:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/06/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 10:12

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 15/05/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 07:43

    Processo Reativado

  • 12/05/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 11:01

    Juntada de petição

  • 02/05/2023 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 13:23

    Transitado em Julgado em 11/04/2023

  • 02/05/2023 13:22

    Desentranhado o documento

  • 02/05/2023 13:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 04:58

    Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA CID em 11/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 13:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 13:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2023 10:28

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2023 13:32

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 27/01/2023 12:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2023 00:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/01/2023 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 21:04

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 14:47

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 02/12/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 08:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/12/2022 16:45

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 10/08/2022 13:11

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 09:52

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 11/07/2022 09:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/07/2022 00:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 12/05/2022 13:24

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/05/2022 07:23

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2022 07:21

    Juntada de ato ordinatório

  • 06/05/2022 12:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/04/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/04/2022 14:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/04/2022 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2022 16:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/04/2022 16:49

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2022 09:31

    Juntada de aviso de recebimento

  • 04/04/2022 09:31

    Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA CID em 24/03/2022 23:59.

  • 03/02/2022 19:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/02/2022 19:34

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/02/2022 16:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/12/2021 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 11:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 07/12/2021 05:46

    Decorrido prazo de ELIENAI BARBOSA CID em 06/12/2021 23:59.

  • 29/11/2021 16:09

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/11/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 17:54

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2021 17:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/09/2021 15:40

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 17:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/08/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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