21/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 11:57

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0812780-36.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA DE FATIMA VICENTE DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em que restou declarada/homologada a quantia devida ao exequente, e que, embora tenha havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, não houve a satisfação da dívida diretamente por parte do ente executado.

Assim, procedeu-se ao sequestro do numerário necessário à integralização do crédito da parte exequente, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei nº 12.153/2009, conforme comprovante de transferência em anexo.

O(s) alvará(s), assinado(s) eletronicamente, foi(foram) expedido(s) por meio do SISPAG e serão juntados aos autos com esta decisão.

Assim, como foram expedidos os alvarás no SISCONDJ, o pagamento do(s) crédito(s) ocorrerá por meio de transferência bancária, que deverá se concretizar em até 24h (vinte e quatro horas), a contar da assinatura desta sentença.

O alvará expedido no SISPAG servirá tão somente para o controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado pelas partes para fins de saque, a fim de evitar o rito de conflito de informações no sistema.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, EXTINGO O PROCESSO mediante sentença, o que faço com fulcro no art. 924, inc.

II, e no art. 925, do Código de Processo Civil, para que surtam os efeitos jurídicos legalmente pre

vistos.

Transitado em julgado esta sentença, arquive-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal, 15 de maio de 2025.

Andreo Aleksandro Nobre Marques Juiz de Direito
19/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 14:58

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:26

Recebidos os autos
22/03/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 14:12

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
12/12/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2024 23:59.
07/12/2024 03:32

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICENTE DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICENTE DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:17

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
17/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICENTE DA SILVA em 10/10/2024 23:59.
23/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/07/2024 11:13

Conclusos para despacho
11/07/2024 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/07/2024 23:59.
09/07/2024 08:25

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICENTE DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 07:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICENTE DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
05/07/2024 07:57

Recebidos os autos
05/07/2024 07:56

Juntada de Certidão
01/07/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 07:51

Juntada de ato ordinatório
09/05/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
02/04/2024 11:00

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 10:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICENTE DA SILVA em 08/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 14:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/02/2024 12:23

Conclusos para despacho
06/02/2024 04:04

Expedição de Certidão.
06/02/2024 04:04

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/02/2024 23:59.
10/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:25

Processo Reativado
09/11/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2023 14:10

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/11/2023 10:54

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 10:54

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 04:30

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICENTE DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2023 08:41

Conclusos para julgamento
05/07/2023 13:18

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 12:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/07/2023 23:59.
24/06/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
10/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:41

Conclusos para despacho
18/04/2023 02:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VICENTE DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
21/03/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:56

Conclusos para despacho
15/03/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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