01/12/2024 03:09

Publicado Intimação em 21/03/2024.
01/12/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
09/05/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 18:09

Transitado em Julgado em 18/04/2024
08/05/2024 19:32

Publicado Intimação em 07/05/2024.
08/05/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
08/05/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807984-17.2019.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: RENOVARE MOSSORO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES - 4222, FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA - 9018 Parte Ré: EXECUTADO: FRANCISCO NECIFRAN FARIAS DOS SANTOS Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN0012240A ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 19 de março de 2024 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
19/04/2024 00:41

Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 18/04/2024 23:59.
20/03/2024 10:44

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0807984-17.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): RENOVARE MOSSORO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES - 4222, FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA - 9018 Ré(u)(s): FRANCISCO NECIFRAN FARIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN0012240A SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo firmado entre as partes.

Sumariado, passo a decidir.

As partes são capazes, além de lícito e juridicamente possível o objeto do acordo.

Isto posto, HOMOLOGO, o acordo firmado entre as partes no ID 113335920, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado.

Expeça(m)-se, de imediato, alvará(s), via SISCONDJ, para levantamento do montante de R$ 3.020,31 (ID 112210820), em favor da parte credora.

Pagas eventuais custas remanescentes, arquivem-se os autos de imediato, com a devida baixa na distribuição.

P.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
19/03/2024 09:49

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2024 07:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 07:24

Juntada de ato ordinatório
13/03/2024 17:23

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 16:56

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 15:04

Homologada a Transação
20/02/2024 10:17

Conclusos para julgamento
12/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2023 21:55

Juntada de Certidão
04/12/2023 20:53

Juntada de Certidão
03/12/2023 17:09

Juntada de Certidão
23/08/2023 08:47

Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 22/08/2023 23:59.
25/07/2023 14:08

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 10:39

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 10:13

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0807984-17.2019.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): RENOVARE MOSSORO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO CESAR DE AZEVEDO COSTA - 9018, CLEILTON CESAR FERNANDES NUNES - 4222 Ré(u)(s): FRANCISCO NECIFRAN FARIAS DOS SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN0012240A DECISÃO Vistos, etc.

Intimado(a) para cumprir voluntariamente a obrigação, o(a) promovido(a) não efetuou o pagamento da dívida.O art. 523, § 1º do CPC/2015, estabelece que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Isto posto, aplico a multa estabelecida no referido dispositivo legal, e, por conseguinte, determino a indisponibilidade, sobre os ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade do(s) executado(s), até o montante necessário à satisfação da obrigação, através do sistema SISBAJUD e demais sistemas INFOJUD e RENAJUD, devendo o(a) exequente ser intimado(a) por seu patrono, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar planilha atualizada do seu crédito, acrescido da multa e dos honorários.

Apresentada a planilha, proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD.

Com a resposta positiva do SISBAJUD, providencie-se o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva(CPC, art. 854, § 1º).

Feito isso, intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado (art. 854 § 2º), ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros(CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Transcorrido o prazo supra, sem manifestação, a indisponibilidade será convertida em penhora, transferindo-se a quantia indisponível, para uma conta judicial, vinculada a este processo e à disposição deste juízo, junto ao Banco do Brasil S/A, agência TRT, sem necessidade de lavratura de termo(CPC, art. 854, § 5º).

Int.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
21/07/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 07:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2023 13:22

Conclusos para despacho
09/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:06

Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 07/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:47

Publicado Intimação em 01/02/2023.
24/02/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 01:09

Decorrido prazo de ABEL ICARO MOURA MAIA em 01/12/2022 23:59.
31/10/2022 08:11

Publicado Intimação em 31/10/2022.
31/10/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:52

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2022 16:24

Juntada de Petição de comunicações
26/10/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:34

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/10/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 16:08

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:24

Juntada de Petição de comunicações
23/05/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2022 16:25

Juntada de ato ordinatório
07/03/2022 00:48

Recebidos os autos
07/03/2022 00:48

Juntada de ato ordinatório
21/09/2021 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/09/2021 10:48

Juntada de Certidão
06/09/2021 09:08

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2021 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2021 09:49

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:06

Juntada de Petição de recurso de apelação
19/07/2021 08:27

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2021 16:31

Juntada de Petição de comunicações
16/07/2021 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 08:14

Julgado procedente o pedido
02/06/2021 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2021 15:36

Juntada de Petição de outros documentos
16/12/2019 14:05

Conclusos para julgamento
12/12/2019 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 11:10

Conclusos para despacho
11/10/2019 11:10

Expedição de Certidão.
26/09/2019 12:42

Decorrido prazo de FRANCISCO NECIFRAN FARIAS DOS SANTOS em 10/09/2019 23:59:59.
24/09/2019 16:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2019 16:47

Juntada de Petição de petição incidental
23/09/2019 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/09/2019 09:06

Juntada de ato ordinatório
12/08/2019 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2019 09:16

Juntada de Petição de diligência
22/07/2019 07:16

Expedição de Mandado.
17/05/2019 16:07

Outras Decisões
14/05/2019 17:39

Conclusos para despacho
14/05/2019 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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