23/07/2025 11:21

Decorrido prazo de O Município de Brejinho/RN em 08/07/2025.
08/07/2025 19:51

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:36

Juntada de Petição de comunicações
20/05/2025 02:51

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Monte Alegre Avenida João de Paiva, S/N, Centro, MONTE ALEGRE - RN - CEP: 59182-000 Processo: 0001177-40.2011.8.20.0144 Requerente: Ivanilde Matias Xavier Medeiros Requerido: O Município de Brejinho/RN DECISÃO 1.

Trata-se de Execução contra Fazenda Pública entre as partes acima nominadas. 2.

Após o exequente iniciar a fase satisfativa, o executado foi intimado para apresentar impugnação acerca dos últimos cálculos, se manifestando pela concordância dos valores exequendos. 3.

Diante o exposto, uma vez que a parte executada concordou com os cálculos apresentados pela parte adversa, e constatado que observados os parâmetros do julgamento da causa, homologo os cálculos apresentados no ID 142307696, no valor de R$ 40.354,05, atualizado até o dia 08/02/2025. 4.

Expeça-se o competente Ofício Requisitório de Precatório, observado os regramentos da Resolução n° 17/2021 do TJRN, por meio do SIGPRE. 5.

Após a expedição do Precatório, as partes devem ser intimadas para, no prazo de 05 dias, se manifestarem, oportunidade em que poderão alegar eventual erro material, sob pena de preclusão. 6.

Observe-se que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Honorários sucumbenciais. 7.

Fica o exequente cientificado que eventuais pedidos relacionados aos valores ora homologados só serão apreciados se formalizados em momento anterior à expedição do ofício requisitório. 8.

Efetivadas todas as diligências, retornem os autos conclusos. 9.

Monte Alegre, data de validação no sistema.

JOSÉ RONIVON BEIJA-MIM DE LIMA Juiz de Direito
16/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:15

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:31

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:48

Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:32

Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVAO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:16

Decorrido prazo de ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVAO em 17/02/2025 23:59.
08/02/2025 22:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 08:43

Conclusos para decisão
10/09/2024 04:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 04:26

Decorrido prazo de O Município de Brejinho/RN em 09/09/2024 23:59.
09/08/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 01:47

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:46

Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:46

Decorrido prazo de ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVAO em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 01:45

Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 10/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:04

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 01:14

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:52

Conclusos para decisão
10/04/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 05:11

Expedição de Certidão.
04/04/2024 05:10

Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 05:10

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 05:10

Decorrido prazo de ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVAO em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 05:10

Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 03/04/2024 23:59.
21/03/2024 08:56

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 08:05

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 20/03/2024 23:59.
27/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 16:31

Decorrido prazo de ANA VALDA TEIXEIRA DE VASCONCELOS GALVAO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 16:31

Decorrido prazo de RENATA DE SALES CABRAL BARRETO em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 13:35

Decorrido prazo de Stefânia Maria Romano Alcoforado em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 13:35

Decorrido prazo de CLETO DE FREITAS BARRETO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 01:28

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 10:47

Decorrido prazo de RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO em 22/01/2024 23:59.
27/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 04:08

Conclusos para despacho
31/07/2023 14:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/07/2023 13:12

Recebidos os autos
27/07/2023 13:12

Juntada de despacho
12/04/2023 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2023 12:42

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
29/03/2023 10:53

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 08:53

Expedição de Certidão.
01/03/2023 16:16

Juntada de Petição de recurso de apelação
02/12/2022 09:51

Juntada de Petição de comunicações
02/12/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 10:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/09/2022 00:24

Juntada de Petição de petição de extinção
30/08/2022 08:54

Conclusos para despacho
23/08/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:41

Apensado ao processo 0000936-66.2011.8.20.0144
30/06/2022 21:23

Expedição de Certidão.
30/10/2020 18:40

Recebidos os autos
31/08/2020 19:23

Remessa para Setor de Digitalização PJE
10/07/2019 16:42

Processo Baixado em face da Unificação
10/07/2019 09:57

Recebidos os autos do Magistrado
10/07/2019 09:57

Recebidos os autos do Magistrado
07/06/2019 11:31

Recebimento
07/06/2019 11:31

Recebimento
15/07/2018 09:51

Apensamento
09/06/2018 12:05

Recebimento
11/05/2018 11:08

Outras Decisões
16/03/2018 10:13

Concluso para despacho
13/03/2018 13:38

Petição
12/03/2018 15:12

Recebimento
12/03/2018 15:12

Recebimento
27/02/2018 13:58

Remetidos os Autos ao Advogado
18/01/2018 15:29

Recebimento
18/01/2018 15:29

Recebimento
16/01/2018 16:16

Mero expediente
11/11/2017 12:26

Concluso para despacho
11/11/2017 11:56

Certidão expedida/exarada
30/10/2017 17:49

Redistribuição por direcionamento
30/10/2017 14:26

Redistribuição por direcionamento
27/07/2017 09:51

Juntada de mandado
19/07/2017 16:00

Certidão de Oficial Expedida
19/07/2017 09:47

Certidão de Oficial Expedida
03/04/2017 10:15

Expedição de Mandado
18/02/2016 14:19

Juntada de mandado
25/01/2016 17:25

Expedição de Mandado
21/07/2015 16:32

Certidão expedida/exarada
20/07/2015 16:53

Relação encaminhada ao DJE
08/07/2015 14:37

Recebimento
06/07/2015 15:06

Decisão Proferida
07/11/2012 13:00

Concluso para decisão
07/11/2012 13:00

Decurso de Prazo
04/09/2012 12:00

Certidão expedida/exarada
02/09/2012 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/08/2012 12:00

Recebimento
18/07/2012 12:00

Mero expediente
06/07/2012 12:00

Concluso para despacho
27/06/2012 12:00

Petição
10/05/2012 12:00

Juntada de mandado
18/04/2012 12:00

Expedição de Mandado
12/10/2011 12:00

Recebimento
10/10/2011 12:00

Mero expediente
10/10/2011 12:00

Concluso para despacho
07/10/2011 12:00

Certidão expedida/exarada
07/10/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2011

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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