TJRN - 0818987-51.2023.8.20.5001

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

DAIANA PEREIRA XAVIER

CPF *89.***.*70-90

Advogados

THIAGO TAVARES DE ARAUJO

OAB: 12618/RN

CPF *66.***.*01-55

GIZA FERNANDES XAVIER

OAB: 7238/RN

CPF *23.***.*20-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 00:53

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 26/05/2025 00:27

    Publicado Intimação em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0818987-51.2023.8.20.5001 Exequente: DAIANA PEREIRA XAVIER Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

    Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

    Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

    O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

    Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

    Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

    Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

    Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

    Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

    Santa Catarina), Av.

    Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

    Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.

  • 22/05/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 13:30

    Transitado em Julgado em 22/05/2025

  • 22/05/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 20:23

    Determinado o arquivamento

  • 20/05/2025 20:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2025 20:06

    Determinado o arquivamento

  • 20/05/2025 20:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/05/2025 10:23

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2025 12:19

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 21:09

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2025 15:17

    Recebidos os autos

  • 07/05/2025 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

  • 07/05/2025 00:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2025 23:59.

  • 24/02/2025 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/02/2025 14:16

    Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

  • 14/02/2025 01:27

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.

  • 22/01/2025 14:26

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2025 12:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/01/2025 11:24

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/01/2025 14:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

  • 06/12/2024 01:19

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2024 23:59.

  • 11/11/2024 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 16:50

    Outras Decisões

  • 04/11/2024 14:04

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.

  • 10/10/2024 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024 23:59.

  • 20/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2024 21:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 20:38

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 19/08/2024 20:32

    Processo Reativado

  • 13/08/2024 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2024 15:40

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 15/11/2023 00:13

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.

  • 15/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 18/10/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 17:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/08/2023 07:01

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 22/06/2023 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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