23/09/2025 01:55

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801671-17.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Apodi/RN, 19 de setembro de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Servidor(a)
19/09/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 00:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2025 22:37

Juntada de diligência
15/08/2025 09:14

Expedição de Mandado.
12/08/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:28

Conclusos para julgamento
08/08/2025 00:27

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO BEZERRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0801671-17.2022.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento do meu ofício, INTIMO a parte exequente para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).

Apodi/RN, 29 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
29/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:56

Juntada de termo
03/07/2025 10:23

Juntada de Certidão
30/05/2025 00:20

Decorrido prazo de ALAN COSTA FERNANDES em 29/05/2025 23:59.
19/05/2025 10:29

Desentranhado o documento
19/05/2025 10:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição
18/05/2025 11:41

Juntada de Petição de comunicações
15/05/2025 02:45

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo: 0801671-17.2022.8.20.5112 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THIAGO FRANCISCO BEZERRA EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA SANTOS DESPACHO

Vistos.

No caso dos autos, a obrigação de fazer foi cumprida, conforme ofício resposta do Detran/RN (ID 146170181).

Já no que concerne à obrigação de pagar (multa astreinte), não houve o pagamento voluntário no prazo pela parte executada, e o débito já foi atualizado pela parte exequente (ID 134440233).

Nesse contexto, determino à Secretaria Judiciária: (i) intime-se a parte exequente acerca do ofício resposta do Detran/RN, que trata da efetivação da transferência veicular (ID 146170181); e (ii) cumpra-se na forma já determinada no despacho ID n. 122688313, em relação à obrigação de pagar multa astreinte, isto é: “Após, proceda-se à inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuado o bloqueio de valores, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência do Banco do Brasil S/A.

Em seguida, intime-se a parte executada para em 05 (cinco) dias se manifestar (art. 854, §3º, do CPC).

Não havendo impugnação ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, expeça-se alvará e, após a entrega do numerário à parte exequente, retornem os autos conclusos para sentença extintiva.

Por fim, não encontrados bens do devedor passíveis de constrição, intime-se a parte exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95).” Cumpra-se.

Apodi/RN, data registrada no sistema.

FÁBIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)
13/05/2025 21:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:30

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:27

Juntada de termo
20/03/2025 00:38

Decorrido prazo de DETRAN-RN - Central do Cidadão de Apodi em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:20

Decorrido prazo de DETRAN-RN - Central do Cidadão de Apodi em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 21:03

Juntada de diligência
28/02/2025 10:38

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:48

Expedição de Ofício.
10/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 07:37

Conclusos para despacho
22/10/2024 04:02

Decorrido prazo de THIAGO FRANCISCO BEZERRA em 21/10/2024 23:59.
17/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 08:58

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 11:43

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 16:36

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:45

Conclusos para decisão
18/05/2024 00:16

Decorrido prazo de WILLIANO HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
18/05/2024 00:03

Decorrido prazo de WILLIANO HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 17/05/2024 23:59.
22/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:51

Conclusos para decisão
29/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:39

Outras Decisões
28/11/2023 07:51

Conclusos para despacho
27/11/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 13:07

Conclusos para decisão
01/11/2023 13:05

Decorrido prazo de WILLIANO HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 24/10/2023.
25/10/2023 23:26

Decorrido prazo de WILLIANO HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 18:20

Decorrido prazo de WILLIANO HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 24/10/2023 23:59.
25/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 10:59

Outras Decisões
24/07/2023 16:27

Conclusos para despacho
24/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 18:53

Processo Reativado
29/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 15:32

Conclusos para decisão
27/06/2023 15:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/04/2023 08:53

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 08:51

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 00:54

Decorrido prazo de WILLIANO HENRIQUE DA COSTA E SILVA em 20/04/2023 23:59.
22/03/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:14

Decorrido prazo de ALAN COSTA FERNANDES em 20/03/2023 23:59.
24/02/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:31

Homologada a Transação
16/02/2023 12:36

Conclusos para julgamento
16/02/2023 12:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/02/2023 12:36

Audiência conciliação realizada para 16/02/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
16/02/2023 12:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/02/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
18/01/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 17:07

Juntada de Petição de diligência
13/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
13/01/2023 12:03

Expedição de Mandado.
13/01/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 11:58

Audiência conciliação designada para 16/02/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
13/01/2023 11:58

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
13/01/2023 11:25

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
13/01/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:01

Conclusos para decisão
18/07/2022 13:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2022 09:10

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem
23/06/2022 09:10

Audiência conciliação não-realizada para 23/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
23/06/2022 07:39

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC
18/06/2022 05:38

Decorrido prazo de ALAN COSTA FERNANDES em 17/06/2022 23:59.
06/06/2022 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 18:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2022 09:33

Conclusos para decisão
28/04/2022 09:33

Audiência conciliação designada para 23/06/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Apodi.
28/04/2022 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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