15/09/2025 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2025 04:11

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9519 E-mail: [email protected] Processo nº 0800540-25.2024.8.20.5148 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GLEYBSON DE OLIVEIRA FONSECA EMBARGADO: BANCO SANTANDER ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi interposto Recurso de Apelação, INTIMO a parte contrária, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso (CPC, art. 1.010, § 1º).

Pendências/RN, 25 de agosto de 2025.

FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA Auxiliar de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:30

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:29

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 23/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER em 10/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:09

Juntada de Petição de apelação
21/05/2025 01:06

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Pendências Avenida Francisco Rodrigues, S/N, Centro, PENDÊNCIAS - RN - CEP: 59504-000 Processo: 0800540-25.2024.8.20.5148 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: GLEYBSON DE OLIVEIRA FONSECA EMBARGADO: BANCO SANTANDER SENTENÇA Indeferida a justiça gratuita (id 140242325).

Devidamente intimado (id 21470694 - guia de expedientes do PJE), o embargante não realizou o recolhimento das custas processuais. É o que importa relatar.

Decido.

Com efeito, o art. 290 do CPC estabelece que será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias, sendo esta, justamente, a hipótese dos autos.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento nos arts. 290 e 485 do CPC, DECLARO O EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito.

Sem custas.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente processo e proceda-se com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

Cumpra-se.

PENDÊNCIAS/RN, 5 de maio de 2025.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 11:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/05/2025 11:12

Determinado o cancelamento da distribuição
01/05/2025 15:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:06

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:46

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:24

Expedição de Certidão.
18/02/2025 01:24

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:20

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 17/02/2025 23:59.
17/01/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 15:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GLEYBSON DE OLIVEIRA FONSECA.
13/09/2024 10:36

Conclusos para decisão
27/06/2024 03:44

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS DURAO em 25/06/2024 23:59.
27/06/2024 03:44

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 14:26

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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