22/05/2025 02:21

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:57

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0853014-60.2023.8.20.5001 Exequente: ANA KARINA SOUTO EVANGELISTA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Frise-se que o alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
20/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:48

Determinado o arquivamento
13/05/2025 15:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 12:00

Determinado o arquivamento
13/05/2025 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 13:51

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:20

Recebidos os autos
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.
20/02/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:30

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 02:03

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 15:29

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:57

Juntada de ato ordinatório
19/12/2024 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
04/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 14:29

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 10:07

Outras Decisões
06/11/2024 07:13

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:21

Juntada de Petição de outros documentos
10/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/08/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:10

Conclusos para despacho
17/07/2024 00:40

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:40

Decorrido prazo de Secretaria Municipal de Administração - SEMAD em 16/07/2024 23:59.
10/06/2024 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 10:34

Juntada de diligência
10/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:30

Expedição de Mandado.
08/05/2024 15:28

Transitado em Julgado em 03/04/2024
04/04/2024 05:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/04/2024 23:59.
14/03/2024 15:21

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 20:21

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 10:15

Conclusos para julgamento
20/11/2023 18:11

Juntada de Petição de alegações finais
10/11/2023 12:12

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:12

Conclusos para despacho
15/09/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0837680-15.2025.8.20.5001

Joao Jorge de Alencar Maia

Narcelio Feitosa e Silva

Advogado: Debora Milena Bezerra Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/05/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0800437-82.2024.8.20.5159

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Jozenilson Trajane de Lima

Advogado: Huglison de Paiva Nunes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/05/2024 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0800437-82.2024.8.20.5159

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Jozenilson Trajane de Lima

Advogado: Huglison de Paiva Nunes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/03/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0808780-41.2025.8.20.5124

Joselita Nicacio Basilio

Municipio de Parnamirim

Advogado: Magno Estefano de Carvalho Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/05/2025 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0806753-57.2025.8.20.5004

Isaac Cruz do Nascimento

Ulibna Kelry Tavares Cunha Baracho

Advogado: Ulibna Kelry Tavares Cunha Baracho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/04/2025 09:11

Exibir Processo