17/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/07/2025 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:21

Decorrido prazo de SOPHYA REGINA ALVES DE AGUIAR em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 19:46

Conclusos para decisão
17/06/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:39

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 20:12

Expedição de Ofício.
09/06/2025 20:07

Expedição de Ofício.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36166735 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Abro novamente vista destes autos à Defesa de MAYCON FERREIRA DE ARAUJO para que, no prazo legal, apresente suas razões recursais.

Natal/RN, data e assinatura do sistema
07/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:45

Decorrido prazo de SOPHYA REGINA ALVES DE AGUIAR em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo nº: 0804645-47.2024.8.20.5600 AUTOR: MPRN - 75ª PROMOTORIA NATAL RÉUS: MAYCON FERREIRA DE ARAÚJO, LUCAS VINICIUS SILVA DOS SANTOS e JOSÉ AILTON NASCIMENTO DE SOUZA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO PENAL proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em face de MAYCON FERREIRA DE ARAÚJO, LUCAS VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS e JOSÉ AILTON NASCIMENTO DE SOUZA, devidamente qualificados, os quais foram denunciados como incursos nas penas do artigo 157, §2º, inciso II, e §2º-A, inciso I, c/c artigo 70, c/c artigo 61, inciso II, alínea “h”, todos dispositivos do Código Penal – CP.

Proferida sentença pela qual o requerido MAYCON, LUCAS e JOSÉ AILTON restou condenado nos seguintes termos: (…) ANTE O EXPOSTO, de livre convencimento e pelos fatos e fundamentos propostos, JULGO procedente a pretensão acusatória formulada na denúncia, em razão do que CONDENO os acusados MAYCON FERREIRA DE ARAÚJO, LUCAS VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS e JOSÉ AILTON NASCIMENTO DE SOUZA, devidamente qualificados, nas penas do artigo 157, §2º, inciso II e §2º-A, inciso I, c/c artigo 70, ambos do Código Penal. (…) As Defesas Técnicas, então, interpuseram os apelos de ID´s 146743092 (Defensoria Pública em assistência a JOSÉ AILTON e LUCAS) e 147780004 (Defesa Técnica de MAYCON), nos quais requereram a concessão de prazo para apresentar as respectivas razões recursais.

Consta, no ID 151499010, certidão atestando a tempestividade dos recursos em referência. É o que importa relatar.

Decido.

RECEBO os apelos interpostos pelas Defesas Técnicas dos requeridos MAYCON FERREIRA DE ARAÚJO, LUCAS VINÍCIUS SILVA DOS SANTOS e JOSÉ AILTON NASCIMENTO DE SOUZA, o que faço com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal - CPP, posto que tempestivos.

Intimem-se a Defensoria Pública (JOSÉ AILTON e LUCAS) e a Defesa Técnica de MAYCON para apresentarem suas razões recursais, no prazo legal.

Após, ao Ministério Público para as correspondentes contrarrazões, também no prazo legal.

P.R.I.C.

Natal/RN, 20 de maio de 2025.

ANA CAROLINA MARANHÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
21/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 07:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE AILTON NASCIMENTO DE SOUZA em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de Lucas Vinicius Silva dos Santos em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de MAYCON FERREIRA DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 13:45

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:38

Juntada de diligência
15/05/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:22

Juntada de diligência
15/05/2025 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 10:13

Juntada de diligência
15/04/2025 03:37

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE GALVAO SANTOS em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:13

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE GALVAO SANTOS em 14/04/2025 23:59.
13/04/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2025 16:26

Juntada de Certidão
05/04/2025 22:19

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 19:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/04/2025 04:02

Decorrido prazo de JESSICA CUNHA DE MACEDO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo de JESSICA CUNHA DE MACEDO em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 11:59

Juntada de Petição de recurso de apelação
25/03/2025 04:20

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 18:41

Expedição de Mandado.
21/03/2025 18:41

Expedição de Mandado.
21/03/2025 18:41

Expedição de Mandado.
21/03/2025 18:41

Expedição de Mandado.
21/03/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:49

Mantida a prisão preventiva
21/03/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
30/01/2025 15:37

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:35

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 30/01/2025 09:00 em/para 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
30/01/2025 15:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 09:00, 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal.
30/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:55

Juntada de Certidão
28/01/2025 01:34

Decorrido prazo de ARTHUR FELIPE GALVAO SANTOS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 01:34

Decorrido prazo de DAVINEIDE LOPES GALVAO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 22:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 22:27

Juntada de diligência
27/01/2025 22:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 22:25

Juntada de diligência
22/01/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:46

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:27

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:24

Expedição de Ofício.
19/12/2024 12:07

Expedição de Mandado.
19/12/2024 11:56

Expedição de Mandado.
11/12/2024 14:32

Expedição de Ofício.
11/12/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:00

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 30/01/2025 09:00 em/para 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/12/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:36

Outras Decisões
04/12/2024 07:09

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:19

Juntada de Petição de petição incidental
03/12/2024 16:44

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/12/2024 14:31

Juntada de Ofício
27/11/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 17:31

Decorrido prazo de JESSICA CUNHA DE MACEDO em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 12:34

Decorrido prazo de JESSICA CUNHA DE MACEDO em 18/11/2024 23:59.
02/11/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:33

Mantida a prisão preventiva
25/10/2024 23:54

Decorrido prazo de JOSE AILTON NASCIMENTO DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 23:51

Decorrido prazo de MAYCON FERREIRA DE ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 23:49

Decorrido prazo de Lucas Vinicius Silva dos Santos em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:46

Decorrido prazo de JOSE AILTON NASCIMENTO DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:46

Decorrido prazo de MAYCON FERREIRA DE ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:46

Decorrido prazo de Lucas Vinicius Silva dos Santos em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 06:53

Conclusos para decisão
24/10/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
14/10/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 18:05

Juntada de diligência
14/10/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 17:24

Juntada de diligência
14/10/2024 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 17:21

Juntada de diligência
11/10/2024 14:42

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:35

Expedição de Mandado.
11/10/2024 14:16

Expedição de Mandado.
11/10/2024 06:49

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 15:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/10/2024 15:05

Recebida a denúncia contra MAYCON FERREIRA DE ARAÚJO, LUCAS VINICIUS SILVA DOS SANTOS e JOSÉ AILTON NASCIMENTO DE SOUZA
09/10/2024 08:28

Conclusos para decisão
08/10/2024 21:35

Juntada de Petição de denúncia
08/10/2024 15:41

Decorrido prazo de MPRN - 75ª Promotoria Natal em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 12:34

Decorrido prazo de MPRN - 75ª Promotoria Natal em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:58

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/09/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 13:38

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:12

Audiência Custódia realizada para 12/09/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
12/09/2024 15:12

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2024 14:00, 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
12/09/2024 11:50

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:51

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
12/09/2024 10:19

Audiência Custódia designada para 12/09/2024 14:00 1ª Central de Flagrantes da Comarca de Natal.
12/09/2024 02:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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