TJRN - 0800419-83.2023.8.20.5163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ipanguacu

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Polo Ativo

Partes

ELIEZIO GONZAGA DOS SANTOS

CPF *54.***.*22-87

Advogados

SAMARA MARIA BRITO DE ARAUJO

OAB: 8104/RN

CPF *44.***.*48-55

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 01:06

    Publicado Intimação em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0800419-83.2023.8.20.5163 DESPACHO Vistos, etc.

    Intimem-se as partes, no prazo de 05 (cinco), para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

    Sem prejuízo do ato acima, intime-se a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

    Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

    Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

    Decorrido o prazo, sigam os autos conclusos para decisão de penhora online.

    Ipanguaçu/RN, 12 de maio de 2025 NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (Assinado Digitalmente)

  • 20/05/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2025 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 11:22

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2025 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 14:37

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 03/02/2025 14:37

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/12/2024 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/11/2024 23:59.

  • 25/09/2024 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 08:34

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 24/09/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 17:05

    Transitado em Julgado em 29/02/2024

  • 05/03/2024 16:17

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/03/2024 01:52

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 13:55

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/07/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 17:36

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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