22/05/2025 01:26

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 09:56

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0803999-25.2023.8.20.5001 Exequente: GELZA FRANCISCA DA SILVA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Frise-se que o alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
20/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:31

Determinado o arquivamento
15/05/2025 19:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 19:25

Determinado o arquivamento
15/05/2025 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:08

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:20

Recebidos os autos
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/04/2025 23:59.
20/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:31

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 04:14

Decorrido prazo de GELZA FRANCISCA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:05

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:53

Decorrido prazo de GELZA FRANCISCA DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:36

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:30

Juntada de ato ordinatório
18/12/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
09/11/2024 01:28

Decorrido prazo de GELZA FRANCISCA DA SILVA em 08/11/2024 23:59.
31/10/2024 03:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:41

Outras Decisões
09/10/2024 08:58

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 02:20

Decorrido prazo de GELZA FRANCISCA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 01:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
09/06/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 19:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 07:48

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 07:48

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 14/05/2024 23:59.
05/04/2024 06:31

Decorrido prazo de GELZA FRANCISCA DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
30/03/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2024 11:09

Juntada de diligência
22/03/2024 22:46

Expedição de Mandado.
22/03/2024 01:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2024 23:59.
13/03/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2024 11:52

Processo Reativado
28/02/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:06

Conclusos para decisão
23/02/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 01:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:03

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 13/12/2023 23:59.
24/10/2023 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 12:31

Juntada de diligência
04/10/2023 10:12

Expedição de Mandado.
04/10/2023 10:10

Transitado em Julgado em 22/09/2023
03/10/2023 19:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/09/2023 04:46

Decorrido prazo de GELZA FRANCISCA DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 06:04

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/09/2023 23:59.
18/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2023 00:32

Conclusos para julgamento
03/07/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:55

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/05/2023 07:49

Conclusos para julgamento
11/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 22:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 15:57

Conclusos para despacho
27/01/2023 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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