06/06/2025 07:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/06/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:49

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 18:53

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0808690-05.2025.8.20.5004 Parte Autora: GEICIELE DE SOUZA DUARTE Parte Ré: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95.

GEICIELE DE SOUZA DUARTE ajuizou a presente ação em desfavor de AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA., tendo esse Juízo determinado a intimação da parte autora para juntar comprovante de residência atualizado e em seu nome, a qual quedou inerte, deixando decorrer o prazo para tanto assinalado sem manifestação.

Em circunstâncias como essa, é preciso levar em consideração que o comprovante exigido representa documento indispensável, a fim de aferir-se, inclusive, a competência desse juízo, sendo necessária a observância de alguns pressupostos de qualificação, nos termos do artigo 4º, III, da Lei 9.099/95.

Tal medida decorre, como vem sendo reconhecido pelos tribunais pátrios, do poder geral de cautela do magistrado. É o que importa relatar.

Passo a decidir.

Ante o exposto, sem maiores delongas, INDEFIRO a petição inicial e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios sucumbenciais, em observância às determinações dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se apenas a parte autora.

Desnecessária a intimação da parte ré, vez que sequer chegou a ser citada.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Natal, 2 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
02/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:07

Indeferida a petição inicial
02/06/2025 07:21

Conclusos para julgamento
01/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
01/06/2025 00:02

Decorrido prazo de WENDELL DA SILVA MEDEIROS em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:50

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0808690-05.2025.8.20.5004 DESPACHO

Vistos.

A princípio e ante o teor da petição inicial, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar instrumento de contrato de locação respectivo ou outro comprovante de residência atualizado e em seu nome (contas emitidas pelas concessionárias de serviço público, operadoras de telefonia fixa/internet ou boletos de condomínio ou faturas de cartão de crédito recebidas na residência), sob pena de extinção do feito.

Cumprida a referida determinação, ou decorrido o prazo ora assinalado, retornem os autos conclusos.

Natal/RN, 21 de maio de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito
21/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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