11/06/2025 00:54

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre Avenida Getúlio Vargas, 740, Centro, SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN - CEP: 59275-000 0800510-43.2022.8.20.5153 AUTOR: 69ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE/RN, MPRN - PROMOTORIA SÃO JOSÉ DE CAMPESTRE INVESTIGADO: JOÃO EDSON DA SILVA, ADJA MARIA DA SILVA DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência lavrado em desfavor de João Edson da Silva e Adja Maria da Silva pela suposta prática dos delitos previstos nos artigos 129, 140, 161 e 163, todos do CP.

Por entender que os crimes de dano simples e injúria desafiariam ação penal privada, o feito prosseguiu com relação somente ao delito de lesão corporal.

Foi noticiado o cumprimento integral dos termos da transação penal com relação ao autor do fato João Edson da Silva.

Assim, foi proferida sentença em Id. 125504562, que julgou extinta a punibilidade com relação João Edson da Silva, persistindo o feito unicamente em relação a Adja Maria da Silva.

Foi autuado processo autônomo com relação à Adja Maria da Silva, sob número 0800385-70.2025.8.20.5153.

No processo instaurado para apurar a conduta da autuada, foi reconhecida a ausência de elementos probatórios que a vinculassem à prática do crime de lesão corporal, atribuído exclusivamente ao primeiro acusado, motivo pelo qual o feito foi extinto sem resolução de mérito.

O Ministério Público se manifestou em Id. 149468195, pugnando pela extinção do feito com fulcro no art. 485, IV, do CPC, por verificar que o delito de lesão corporal foi atribuído somente a João Edson da Silva.

Entretanto, extinta a punibilidade de João Edson da Silva e autuado processo autônomo em relação à Adja Maria da Silva, resta apenas o arquivamento dos autos.

Ante o exposto, exclua-se Adja Maria da Silva do polo passivo e, em seguida, arquivem-se.

Intimem-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do Código de Normas da CGJ/RN.

SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, data do sistema.

FRANCISCO PEREIRA ROCHA JUNIOR Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
09/06/2025 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2025 09:03

Juntada de Petição de outros documentos
09/06/2025 03:19

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 03:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:02

Outras Decisões
29/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
07/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:32

Conclusos para julgamento
24/04/2025 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
10/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 11:04

Juntada de Certidão
08/02/2025 01:21

Decorrido prazo de ADJA MARIA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ADJA MARIA DA SILVA em 07/02/2025 23:59.
01/02/2025 03:21

Decorrido prazo de IVALDELSON JOSE DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:23

Decorrido prazo de IVALDELSON JOSE DE SOUZA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 14:08

Juntada de diligência
14/01/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 09:22

Expedição de Mandado.
24/10/2024 13:51

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 08:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
09/07/2024 11:06

Conclusos para despacho
03/07/2024 22:48

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
02/07/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:07

Juntada de Certidão
18/12/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 11:53

Juntada de Petição de outros documentos
11/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 20:16

Homologada a Transação Penal
23/06/2023 13:59

Conclusos para julgamento
23/06/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:03

Decorrido prazo de FRANCIMAR CREZANTO DE MORAIS CRUZ em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:57

Decorrido prazo de JOÃO EDSON DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:54

Decorrido prazo de ADJA MARIA DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 16:03

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 15:33

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 15:28

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 11:07

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:07

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:07

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:02

Audiência preliminar designada para 22/06/2023 14:40 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São José do Campestre.
27/03/2023 12:35

Juntada de Petição de outros documentos
14/03/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:01

Juntada de Certidão
14/03/2023 08:49

Juntada de Certidão
17/08/2022 07:59

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 14:36

Conclusos para despacho
09/08/2022 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/08/2022 10:37

Juntada de Certidão
02/08/2022 09:01

Declarada incompetência
28/07/2022 16:00

Conclusos para decisão
27/07/2022 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
06/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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