11/06/2025 00:13

Decorrido prazo de WESLLEY SANNYR MARTINS DA COSTA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12° Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 fone: (84) 3673-8855, e-mail: [email protected] _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0801095-52.2025.8.20.5004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO PLANALTO REU: WESLLEY SANNYR MARTINS DA COSTA SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes (ID 153514611).

Inicialmente, importante mencionar que o termo de acordo assinado entre as partes configura espécie de título executivo extrajudicial. É o breve relatório.

Em se tratando de acordo entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado, a fim de que venha surtir os efeitos jurídicos pertinentes.

Isto posto, homologo por sentença o acordo firmado no ID 153514611, julgando extinto o feito com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Novo CPC.

As partes ficam cientes de que o acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

NATAL/RN, na data da assinatura eletrônica.

SULAMITA BEZERRA PACHECO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 11:35

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 09:30

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:38

Homologada a Transação
04/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento
03/06/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 10:02

Juntada de diligência
09/04/2025 10:57

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:26

Determinada a citação de WESLLEY SANNYR MARTINS DA COSTA
07/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:45

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/04/2025 16:35

Outras Decisões
01/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:42

Juntada de Certidão
27/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 13:25

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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