11/07/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 08:49

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ALGACY CHAVES DE ALMEIDA JUNIOR em 10/07/2025 23:59.
27/06/2025 18:21

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 02:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:00

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 07:12

Conclusos para julgamento
13/06/2025 00:06

Expedição de Certidão.
11/06/2025 22:13

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169494 - Email: [email protected] Processo nº 0841800-04.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DORALICE DE OLIVEIRA SULPINO REU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

DESPACHO Presentes os requisitos legais (art. 319, CPC), recebo a petição inicial.

Diante da presunção de veracidade da alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3º, CPC), defiro o pedido de justiça gratuita.

Deixo de encaminhar os autos ao CEJUSC para a realização de audiência conciliatória (art. 334, CPC), a qual poderá ser realizada a qualquer tempo, caso haja requerimento das partes nesse sentido.

Considerando que os descontos incidem no benefício previdenciário da demandante desde fevereiro de 2021, reservo a análise do pedido de tutela de urgência para momento posterior à resposta.

Cite-se a parte ré (empresa ou pessoa física cadastrada), por meio da sua procuradoria cadastrada no PJe ou dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário (art. 246, caput, do CPC); na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço cadastrado no sistema integrado da Redesim - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios.

Caso a citação seja pela procuradoria, aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias para a ciência voluntária; encerrado esse prazo, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa, de acordo com a Portaria Conjunta nº 016/2018 TJRN – SISCAD.

Adverte-se que a parte ré deverá confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento do expediente eletrônico, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa no percentual de até 5% do valor da causa (art. 246, §1º-C, CPC).

Não havendo a confirmação do recebimento no prazo legal, cite-se a parte ré pelo correio ou por oficial de justiça, nessa ordem (art. 246, §1º-A, incisos I e II, do CPC).

O prazo para a apresentação da resposta será de 15 (quinze) dias, a contar do quinto dia útil seguinte à confirmação do recebimento da citação realizada por meio eletrônico (art. 231, inciso IX, do CPC); ou a contar da data da juntada do aviso de recebimento ou do mandado cumprido, se vier a ser realizada a citação pelo correio ou por oficial de justiça (art. 231, incisos I e II, do CPC).

O banco deverá instruir a contestação com cópia do contrato, documentação de cadastro e comprovante de TED em favor da demandante.

Contestado o feito, intime-se o autor a se manifestar em 15 dias.

Conclusos após.

Natal/RN, data registrada no sistema.

OTTO BISMARCK NOBRE BRENKENFELD Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 17:43

Conclusos para decisão
08/06/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835623-24.2025.8.20.5001

Residencial Parque das Sapucaias Ii

Douglas Botelho de Souza

Advogado: Danielly Martins Lemos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/05/2025 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0808330-98.2025.8.20.5124

Augusto Carlos de Medeiros Faria

Municipio de Parnamirim

Advogado: Roseane Paiva de Amorim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 15/05/2025 21:24

Exibir Processo

Processo nº 0820911-29.2025.8.20.5001

Fabio Soares Doliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Flavio Matos Rodrigues

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0800881-68.2025.8.20.5131

Joao Demetrio de Oliveira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Claudio Vinicius Santa Rosa Castim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 09/05/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0816835-59.2025.8.20.5001

Maria Luzinete do Nascimento

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Marcos Aurelio de Oliveira Costa Ferreir...

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/03/2025 13:13

Exibir Processo