20/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIPU em 04/08/2025 23:59.
02/06/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 00:36

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673.9410 - Email: [email protected] N.º do Processo: 0800800-85.2020.8.20.5102 Requerente: INACIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA Requerido: MUNICIPIO DE TAIPU DESPACHO Intimem-se as partes para tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem em anexo, todos assinados eletronicamente, devendo a parte demandada proceder com o pagamento voluntário da quantia devida no prazo máximo de 02 (dois) meses, nos termos do art.13 da Lei n.º 12.153/09, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Esclareço que a contagem do prazo para pagamento voluntário se dará em dias corridos, por meio do SISPAG-RPV, cuja obrigatoriedade de uso foi estabelecida pela Portaria nº 399-TJ, de 12/03/2019, expedida pela Presidência do TJRN e vigente desde 15/03/2019, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência no sistema PJE pelo ente demandado.

Advirta-se o(a) advogado(a) da parte autora, se houver, de que a planilha de cálculos constante nos autos detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, quando for o caso.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará, devendo a parte interessada informar seus dados bancários, possibilitando a transferência de valores em seu favor, através do SISCONDJ.

Decorrido o prazo sem cumprimento, atualize-se o débito e voltem os autos conclusos para realização de penhora online.

Ceará-Mirim/RN, 15 de abril de 2025.

PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
22/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 05:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
20/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:32

Expedição de Certidão.
10/12/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 08:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
17/10/2024 08:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 12:37

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:37

Expedição de Certidão.
15/07/2024 12:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
27/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
29/05/2024 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2024 14:39

Processo Reativado
10/05/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 10:34

Recebidos os autos
03/03/2023 10:34

Juntada de intimação de pauta
16/03/2021 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 19:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 06:06

Decorrido prazo de INACIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 24/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 14:55

Juntada de Petição de apelação
05/11/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:42

Julgado procedente o pedido
20/10/2020 15:29

Conclusos para julgamento
14/10/2020 17:15

Decorrido prazo de INACIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA em 13/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 10:03

Expedição de Certidão.
23/09/2020 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIPU em 22/09/2020 23:59:59.
05/08/2020 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 10:48

Juntada de Petição de diligência
01/07/2020 11:18

Expedição de Mandado.
21/05/2020 14:19

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 14:57

Conclusos para despacho
31/03/2020 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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