11/09/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:52

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:59

Juntada de Petição de outros documentos
04/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/09/2025.
03/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36169650 - Email: [email protected] PROCESSO Nº: 0885849-67.2024.8.20.5001 PARTE EXEQUENTE:SIND DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RN e outros (10) PARTE EXECUTADA:ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos, etc.

A parte exequente opôs embargos de declaração em desfavor de decisão homologatória de índices proferida por este Juízo alegando, em síntese, que o pronunciamento judicial possui omissão, na medida em que homologou as perdas relativas ao mês de março, deixando de fixar o termo ad quem da conta (lei de reestruturação da carreira).

A parte embargada foi intimada para se manifestar. É o que importa relatar.

Decido.

De acordo com a disposição do artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, os embargos declaratórios destinam-se a clarificar omissão, obscuridade ou contradição que, eventualmente, constem em decisão proferida pela autoridade judiciária.

No caso dos autos, de modo a aclarar melhor a decisão ora questionada, considerando o tema 05 de repercussão geral, ACOLHO os embargos de declaração interpostos para que conste na conclusão da decisão: "Ante o exposto, HOMOLOGO os índices ofertados pela Contadoria Judicial ao id 151814897(relativo ao mês de mar/94), determinando, por conseguinte que a parte exequente seja intimada para, em 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de execução utilizando como parâmetro os referidos índices de perda apurados, até a lei de reestruturação da carreira".

Mantenho os demais termos da decisão e determino o registro do substabelecimento de id 159663613 com alteração do cadastro do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

ARTUR CORTEZ BONIFÁCIO Juiz de Direito
01/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 09:01

Conclusos para decisão
28/08/2025 09:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Autos nº 0885849-67.2024.8.20.5001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor/Exequente: SIND DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RN e outros (10) Réu/Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015) e, das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte embargada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - para, querendo, se manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos, no prazo legal.

Natal, 11 de julho de 2025.

ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/07/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 06:28

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 01:18

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:45

Outras Decisões
03/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento
03/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0885849-67.2024.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SIND DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RN, ANA LUCIA BOIKO HOLMES, DENISE VERAS DE OLIVEIRA, JARLEY DE OLIVEIRA JERONIMO, JOSECLEICE DE OLIVEIRA MEDEIROS, JOAO VIEIRA JUNIOR, MARIA SANTANA VIEIRA NUNES, MOACYR AVELINO BEZERRA JUNIOR, SILVANNA ROCHA DE OLIVEIRA ALMEIDA, SILVIO BEETHOVEN CALDAS RIBEIRO, TEOLINDA MARIA AZEVEDO DANTAS REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão no artigo 4º do Provimento nº 10/2005, da Corregedoria da Justiça deste Estado, intimo as partes, por seus representantes, para que no prazo de 15 (quinze) dias apresentem manifestação sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Natal, 9 de junho de 2025.

CLOVIS ALEXANDRE COUTO LEOPOLDO DA CAMARA Chefe de Secretaria
09/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
06/06/2025 14:40

Juntada de cálculo
08/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 14:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/02/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:44

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 17:00

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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