25/07/2025 09:10

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 09:09

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 00:25

Decorrido prazo de FABIO OLIVEIRA DUTRA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo nº: 0800997-32.2025.8.20.5145 Requerente: BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A Requerido: JOSE PEDRO DA COSTA SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

Através da petição de ID nº 157311389, a parte demandante requereu a desistência do feito, com o consequente arquivamento dos autos. É o relatório decido.

O art. 485, VIII, do novo Código de Processo Civil dispõe que o processo será extinto sem resolução de seu mérito quando o autor pedir a desistência do processo, ressaltando o §4º do dispositivo que: oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora pediu a desistência do pedido (ID nº 153040297) e não há contestação pela parte demandada.

Dessa forma, imperiosa a extinção do feito, independentemente do consentimento da parte demandada.

ISSO POSTO, DECLARO EXTINTO o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, VIII, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais, já recolhidas em ID nº 153222500.

Sem honorários.

P.

R.

INTIME-SE apenas a parte demandante.

Certificado o trânsito, ARQUIVEM-SE os autos.

Nísia Floresta/RN, 15 de julho de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
15/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 16:26

Extinto o processo por desistência
15/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
14/07/2025 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 13:12

Juntada de diligência
11/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:36

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 16:31

Expedição de Mandado.
09/06/2025 18:23

Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 14:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nísia Floresta Rua Terezinha Francelino Mendes da Silva, 72, Centro, NÍSIA FLORESTA - RN - CEP: 59164-000 Contato: (84) 3673-9445 Processo: 0800997-32.2025.8.20.5145 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: B.

I.

U.

S.

REU: J.

P.

D.

C.

DESPACHO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em face de J.

P.

D.

C., qualificados na inicial.

No caso sub examine, a parte autora não juntou aos autos procuração e substabelecimento corretos, tendo em vista que nos documentos juntados (id. 153040298 e 153040299) não constam a parte autora como outorgante, bem como não consta a comprovação de consulta junto ao órgão de trânsito.

Assim, com esteio no art. 321, do CPC, intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir as irregularidades acima apontadas, juntando a comprovação de consulta junto ao órgão de trânsito, bem como juntando aos autos procuração e substabelecimento corretos, sob pena de indeferimento da inicial.

Por oportuno, em atenção ao rol taxativo estampado no art. 189, do CPC, indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça, por escassez de abrigo legal.

Determino que a Secretaria proceda à remoção do caráter sigiloso do presente feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Nísia Floresta/RN, 2 de junho de 2025.

MARIA CRISTINA MENEZES DE PAIVA VIANA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:35

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 20:29

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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