02/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/06/2025.
02/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800370-47.2024.8.20.5150 Promovente: LUIZ CARLOS TERTULINO DE FREITAS Promovido: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais proposta por LUIZ CARLOS TERTULINO DE FREITAS em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, em razão da alegada má gestão dos recursos depositados em conta vinculada do PASEP.

Decido.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1) – Tema Repetitivo nº 1300, determinou a suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC.

Tendo em vista que a demanda está em fase probatória, cabendo decidir sobre as provas a serem produzidas e o ônus probatório, SUSPENDA-SE o processo até o trânsito em julgado do Recurso Repetitivo que trata sobre o tema afetado ou ulterior decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Realizado o julgamento, intimem-se as partes a manifestarem-se acerca da tese estabelecida, no prazo comum de 15 (quinze) dias, e, em seguida, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento da lide.

P.I.

Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito em substituição legal
29/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
04/02/2025 10:09

Conclusos para decisão
04/02/2025 10:09

Juntada de termo
03/02/2025 18:48

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 07:47

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ANA LAURA DE FREITAS REGO em 25/10/2024 23:59.
15/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:11

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 06:20

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:34

Outras Decisões
23/09/2024 09:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ CARLOS TERTULINO DE FREITAS.
19/09/2024 14:16

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/06/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:33

Determinada a emenda à inicial
31/05/2024 11:32

Conclusos para despacho
31/05/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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