TJRN - 0802883-56.2020.8.20.5108
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:16
Decorrido prazo de ATEVALDO NAZARIO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PESSOA em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 00:16
Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA FERNANDES DE SOUZA em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 00:16
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL BEZERRA em 12/09/2025 23:59.
-
13/09/2025 00:16
Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA DA SILVA VASCONCELOS em 12/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENILTON DE LIMA em 10/09/2025 23:59.
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28/08/2025 04:40
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 04:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 04:33
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
28/08/2025 03:30
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
28/08/2025 03:18
Publicado Intimação em 28/08/2025.
-
28/08/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 02:52
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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28/08/2025 01:02
Publicado Intimação em 28/08/2025.
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28/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
-
27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, Por trás do DER.
Lateral da UERN, Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0802883-56.2020.8.20.5108 Classe: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo Ativo: MUNICIPIO DE ENCANTO Polo Passivo: ATEVALDO NAZARIO DA SILVA e outros (6) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado do processo, antes de promover arquivamento, INTIMO a(s) parte(s) autora/requerida, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência e requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.
Acaso a parte seja o Ministério Público, a Fazenda Pública (e respectivas autarquias e fundações de direito público) ou tenha a defesa patrocinada pela Defensoria Pública, o prazo para a manifestação processual será contado em dobro (CPC, art. 180, art. 183 e art. 186).
PAU DOS FERROS/RN, 26 de agosto de 2025.
LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) -
26/08/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 06:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 18:12
Recebidos os autos
-
25/08/2025 18:12
Juntada de despacho
-
06/02/2025 16:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/02/2025 16:26
Juntada de ato ordinatório
-
22/01/2025 03:58
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PESSOA em 21/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 03:58
Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA FERNANDES DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
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21/01/2025 12:45
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/12/2024 00:51
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL BEZERRA em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 00:51
Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA DA SILVA VASCONCELOS em 13/12/2024 23:59.
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14/12/2024 00:10
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL BEZERRA em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 00:10
Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA DA SILVA VASCONCELOS em 13/12/2024 23:59.
-
19/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 23:47
Juntada de Petição de apelação
-
23/10/2024 02:53
Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA FERNANDES DE SOUZA em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 03:52
Decorrido prazo de ATEVALDO NAZARIO DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 03:52
Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENILTON DE LIMA em 21/10/2024 23:59.
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12/10/2024 05:09
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PESSOA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 05:09
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL BEZZERRA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 05:09
Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA DA SILVA VASCONCELOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:33
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL BEZZERRA em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:33
Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA DA SILVA VASCONCELOS em 11/10/2024 23:59.
-
12/10/2024 00:33
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PESSOA em 11/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 09:53
Julgado improcedente o pedido
-
16/09/2024 09:52
Conclusos para julgamento
-
05/09/2024 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 10:34
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 07:54
Conclusos para julgamento
-
03/08/2024 01:30
Decorrido prazo de MPRN - 02ª Promotoria Pau dos Ferros em 02/08/2024 23:59.
-
09/07/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 14:50
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 14:50
Decorrido prazo de requerente e requerido em 21/02/2024.
-
22/02/2024 02:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ENCANTO em 21/02/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:31
Decorrido prazo de ALVANIRA BESSA DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:31
Decorrido prazo de CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:31
Decorrido prazo de FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 03:39
Decorrido prazo de ENGRACIA MARIA RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
-
25/01/2024 03:56
Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 24/01/2024 23:59.
-
22/11/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2023 13:22
Outras Decisões
-
01/06/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2022 19:51
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2022 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 13:59
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 02:39
Decorrido prazo de FRANCICLAUDIO NATO DA SILVA em 12/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 02:39
Decorrido prazo de ALVANIRA BESSA DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.
-
14/07/2022 02:39
Decorrido prazo de TAIGUARA SILVA FONTES em 12/07/2022 23:59.
-
12/07/2022 15:46
Juntada de Petição de petição
-
11/07/2022 09:42
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2022 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 10:24
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 13:53
Decorrido prazo de Município de Encanto em 07/10/2021.
-
06/10/2021 10:36
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2021 10:40
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 02:52
Decorrido prazo de ATEVALDO NAZARIO DA SILVA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 01:35
Decorrido prazo de JOSE DE ANCHIETA FERNANDES DE SOUZA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 01:35
Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENILTON DE LIMA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 01:35
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA PESSOA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 01:35
Decorrido prazo de MARIA RAQUEL BEZZERRA em 18/08/2021 23:59.
-
19/08/2021 01:35
Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA DA SILVA VASCONCELOS em 18/08/2021 23:59.
-
18/08/2021 09:47
Juntada de Petição de contestação
-
18/08/2021 09:12
Juntada de Petição de contestação
-
13/08/2021 15:56
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2021 14:41
Juntada de Petição de contestação
-
12/08/2021 14:37
Juntada de Petição de contestação
-
11/08/2021 16:38
Juntada de Petição de contestação
-
27/07/2021 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/07/2021 14:32
Juntada de Petição de certidão
-
12/07/2021 16:21
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2021 08:50
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2021 15:15
Expedição de Mandado.
-
08/07/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 17:12
Outras Decisões
-
04/07/2021 13:20
Conclusos para despacho
-
04/07/2021 13:18
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 19:50
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2020 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2020 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2020 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2020 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2020 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2020 16:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/08/2020 16:43
Juntada de Petição de diligência
-
25/08/2020 16:25
Juntada de Certidão
-
25/08/2020 16:20
Expedição de Ofício.
-
25/08/2020 15:20
Expedição de Mandado.
-
25/08/2020 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 14:18
Concedida a Medida Liminar
-
24/08/2020 18:14
Conclusos para decisão
-
24/08/2020 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2020
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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