12/08/2025 13:20

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
07/08/2025 01:37

Publicado Intimação em 07/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800969-72.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERBELIS GAMA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas.

No curso do processo, as partes celebraram acordo, conforme documento de ID 159088501. É o relatório.

Fundamento.

Decido.

Verifica-se as partes são capazes e o objeto transacionado é lícito e determinado, bem como os direitos em tela são disponíveis.

Em sendo assim, nota-se que não há óbice para homologação da transação.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos jurídicos, pelo que resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Sem custas, ante a gratuidade judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante a inexistência de sucumbência, requisito legal para o interesse recursal, a presente sentença transita em julgado na data de sua publicação.

Tudo cumprido, certifique-se a respeito da inexistência de pendências e, se nada mais houver, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cumpra-se, com as cautelas de praxe.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/07/2025 11:06

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:13

Homologada a Transação
30/07/2025 13:27

Conclusos para julgamento
29/07/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 15:55

Juntada de Petição de procuração
02/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 08:08

Conclusos para despacho
01/07/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:00

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível cancelada conduzida por 03/07/2025 09:20 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, #Não preenchido#.
10/06/2025 02:04

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774 - Email: [email protected] PROCESSO: 0800969-72.2025.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERBELIS GAMA DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA formulada por ERBELIS GAMA DE SOUZA, qualificado nos autos.

Analisando os documentos juntados, constata-se que o comprovante de residência acostado aos autos está em nome de terceiros.

Entendo que deverá a parte requerente acostar comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, faturas (exceto de bancos digitais, em razão da ausência de rigor no cadastramento do endereço), etc, sob pena de extinção do feito.

Caso o comprovante esteja em nome de parente da autora com quem resida, deverá trazer também provas documentais do parentesco, de forma a justificar-se.

De todo modo, na hipótese anterior ou caso se trate de residência alugada, deverá juntar cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante.

A diligência deverá ser realizada em até 15 (quinze) dias.

Fica desde já advertida que a não realização da diligência acima citada, no prazo estipulado, ensejará o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

JOÃO MAKSON BASTOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/06/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:48

Determinada a emenda à inicial
03/06/2025 14:18

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:28

Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 03/07/2025 09:20 em/para Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Alexandria, #Não preenchido#.
02/06/2025 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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