22/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Processo nº: 0801109-92.2024.8.20.5126 Parte autora: PEDRO DERIO NETO e FABRICIA FERNANDES DE LIMA Parte requerida: GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Considerando que a parte executada efetuou o cumprimento da obrigação, impõe-se a extinção da execução/cumprimento de sentença.

Ante o exposto, EXTINGO a execução/cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça(m)-se alvará(s) pelo Sistema SISCONDJ, caso ainda não expedido(s), intimando-se as partes.

TUDO CUMPRIDO, arquive-se.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/07/2025 22:11

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 20:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2025 11:55

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:54

Juntada de Alvará recebido
15/07/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 06:11

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz Avenida Trairi, 162, BR 226, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 Contato: (84) 32913419 - E-mail: [email protected] Autos n. 0801109-92.2024.8.20.5126 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: FABRICIA FERNANDES DE LIMA e outros Polo Passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi informado o cumprimento da obrigação pelo(a) devedor(a) mediante depósito judicial, e não informados os dados bancários para expedição de alvará de transferência, INTIMO o(a) credor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para disponibilizar os dados da conta no prazo de 5 (cinco) dias.

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz, Avenida Trairi, 162, BR 226, DNER, SANTA CRUZ - RN - CEP: 59200-000 9 de julho de 2025.

FRANCY GLEYDSON MACHADO DE SOUZA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/07/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:19

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:11

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 06:59

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo nº: 0801109-92.2024.8.20.5126 Parte autora: PEDRO DERIO NETO e FABRICIA FERNANDES DE LIMA Parte requerida: GOL LINHAS AEREAS S.A.

DECISÃO PROCEDA A SECRETARIA À EVOLUÇÃO DE CLASSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OBSERVANDO-SE OS SEGUINTES COMANDOS NO PJE (ANÁLISE DE SECRETARIA - EVOLUIR CLASSE PROCESSUAL – ENCAMINHAR PARA – 01 – PROSSEGUIR NA TAREFA SELECIONADA).

Reative-se o feito, se for o caso.

Intime-se a parte executada para pagar o débito decorrente de sua condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o montante da condenação, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 1) EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO da condenação por meio de depósito judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente por meio do Sistema SISCONDJ, devendo, antes, a parte autora ser intimada para, no prazo de 05 dias, apresentar seus dados bancários, a fim de possibilitar a realização da transferência. 2) CASO NÃO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, proceda-se à penhora on-line através do Sistema SISBAJUD no CPF/CNPJ da parte executada, com fulcro no disposto nos arts. 835, I, c/c 854, ambos do CPC, bem como na necessidade de imprimir maior celeridade ao feito, considerando a preferência legal prevista no dispositivo acima citado e o Enunciado 147 do FONAJE (“A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz”). 3) ENCONTRANDO-SE VALOR, converta-se o bloqueio efetuado em penhora e abra-se prazo de 15 dias para a parte executada apresentar, se assim o desejar, embargos à execução.

Na hipótese de interposição de embargos, conceda-se igual prazo à parte exequente para, se desejar, apresentar impugnação aos embargos. 4) NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA no prazo acima estabelecido, certifique-se nos autos e proceda-se à liberação do alvará em favor da parte exequente. 5) NA HIPÓTESE DE NÃO SEREM ENCONTRADOS VALORES OU NÃO SENDO LOCALIZADO O DEVEDOR, intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis do devedor, ou o endereço atualizado da parte executada, ou, ainda, requerer o que entender de direito, ressaltando-se que não serão deferidas diligências tendentes à localização de endereço e/ou patrimônio do devedor sem que a parte comprove ter realizado, previamente, diligências com essa finalidade.

Ressalte-se que, frustrada a tentativa de bloqueio de dinheiro no Sistema SISBAJUD ou de penhora de bens do devedor, não serão deferidas novas tentativas de constrição sem que o exequente demonstre fundadas razões que evidenciem a probabilidade de sucesso da medida, instruindo o pedido, necessariamente, com provas inequívocas que demonstrem os fatos alegados.

Não sendo encontrados valores e bens, ou não localizado o devedor, e não havendo manifestação do exequente no prazo acima indicado, certifique-se nos autos e façam-se os autos conclusos para sentença.

Santa Cruz/RN, data/hora do sistema. JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
27/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 11:23

Processo Reativado
19/05/2025 11:22

Outras Decisões
16/05/2025 20:08

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 11:37

Arquivado Definitivamente
12/11/2024 11:37

Transitado em Julgado em 15/08/2024
17/08/2024 03:02

Decorrido prazo de CAIO CESAR GUEDES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
07/08/2024 04:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 04:39

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:35

Julgado procedente em parte do pedido
28/06/2024 09:47

Conclusos para julgamento
26/06/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:18

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 21/05/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
21/05/2024 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
21/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 12:36

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 14:21

Juntada de aviso de recebimento
07/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:16

Juntada de Certidão
02/04/2024 10:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 13:51

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 21/05/2024 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Cruz.
28/03/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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