STJ - 0812757-08.2014.8.20.5001

04/06/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/06/2025 13:13

Transitado em Julgado em 04/06/2025

13/05/2025 00:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2025

12/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2025

09/05/2025 17:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NATAL e provido

24/11/2023 10:02

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

01/12/2022 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

01/12/2022 12:00

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

23/11/2022 13:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE