12/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0834561-56.2019.8.20.5001 ANTONIO ALVES FERREIRA e outros (3) ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), e das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN, INTIMO a parte executada - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros - para, querendo, apresentar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 535, CPC).

Natal/RN, 9 de setembro de 2025 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Art. 535.

A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, podendo arguir: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; V - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VI - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes ao trânsito em julgado da sentença.
10/09/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:18

Juntada de ato ordinatório
09/09/2025 11:18

Processo Reativado
09/09/2025 11:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/07/2025 16:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/06/2025 01:58

Publicado Intimação em 16/06/2025.
17/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0834561-56.2019.8.20.5001 EXEQUENTE: ANTONIO ALVES FERREIRA, CRISTIANO PEDRO DA SILVA, FRANCISCO GENUINO DE OLIVEIRA, FRANCISCO THEODORICO ROCHA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Concluída a prestação jurisdicional na 3a VFP de Natal, arquivem-se, com imediato desarquivamento, em caso de cumprimento da diligência.

P.I.

NATAL /RN, 11 de junho de 2025.

GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/06/2025 07:53

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 08:51

Determinado o arquivamento
21/02/2025 06:58

Conclusos para despacho
21/02/2025 06:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:04

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 19/02/2025 23:59.
02/12/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:21

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:52

Juntada de Petição de outros documentos
14/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
29/04/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:06

Transitado em Julgado em 10/11/2023
18/01/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 10:08

Juntada de Certidão
27/07/2023 10:27

Desentranhado o documento
27/07/2023 10:27

Cancelada a movimentação processual
27/07/2023 10:26

Juntada de Certidão
21/04/2023 04:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/04/2023 23:59.
17/04/2023 13:30

Juntada de Certidão
17/04/2023 08:58

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 02:52

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 19:51

Publicado Intimação em 28/02/2023.
21/03/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
18/03/2023 02:33

Publicado Intimação em 28/02/2023.
18/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
02/03/2023 01:22

Publicado Intimação em 28/02/2023.
02/03/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
21/02/2023 10:14

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 10:59

Conclusos para decisão
27/01/2023 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 05:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 05:02

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 05:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 18:44

Julgado procedente o pedido
20/09/2022 12:14

Conclusos para julgamento
14/09/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 13:55

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
17/08/2022 13:54

Juntada de cálculo
07/10/2021 16:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/09/2021 04:31

Decorrido prazo de LUZINALDO ALVES DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.
09/09/2021 15:50

Juntada de Petição de outros documentos
24/08/2021 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:10

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 21:38

Conclusos para despacho
23/08/2021 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.
23/08/2021 16:00

Juntada de Certidão
19/08/2021 13:15

Juntada de Certidão
17/08/2021 18:57

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2021 18:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 07:01

Outras Decisões
16/07/2021 22:54

Conclusos para despacho
16/07/2021 22:53

Juntada de Certidão
12/01/2021 11:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 09:23

Outras Decisões
09/12/2020 20:25

Conclusos para despacho
03/12/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 11:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 14:51

Outras Decisões
06/04/2020 11:04

Conclusos para julgamento
06/04/2020 11:03

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
03/03/2020 09:30

Conclusos para decisão
18/02/2020 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 09:39

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 18:23

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2019 11:58

Conclusos para despacho
10/08/2019 11:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2019

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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