21/07/2025 15:01

Conclusos para julgamento
21/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 00:55

Publicado Intimação em 02/06/2025.
03/06/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
02/06/2025 10:50

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0852085-61.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

Vistos.

FRANCISCA FRANCINEIDE DA CUNHA e FRANCISCA FRANCILEIDE DA SILVA AMARO (ID. 146582080 e 138162595) requerem a desistência deste feito e informaram o ajuizamento da execução individual do título formado na Ação Coletiva nº 0847580-27.2022.8.20.5001 e 0847580-27.2022.8.20.5001, respectivamente.

Acostaram documentos.

HOMOLOGO os pedidos de desistência formulados, tendo em vista a juntada de declaração de opção da obtenção do seu direito pela via individual e os requerimentos formulados com a juntada de procuração.

Após, intime-se a parte executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução arguindo as hipóteses previstas no art. 535, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte exequente, de logo, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o conteúdo da impugnação, se ofertada.

Existindo discordância, a petição deve indicar, de forma específica, quais seriam os supostos equívocos nos cálculos oferecidos pelo ente estatal.

No caso de inércia, será considerado como concordância tácita com a planilha acostada na impugnação.

Retifique-se a autuação para excluir do polo ativo aqueles com desistência homologada.

Após, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos à SERPREC.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme Assinatura Digital
29/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:51

Juntada de Certidão
21/04/2025 17:26

Outras Decisões
26/03/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:36

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 18:39

Conclusos para despacho
13/01/2025 16:51

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
13/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/12/2024 13:27

Declarada incompetência
09/12/2024 08:49

Conclusos para decisão
09/12/2024 07:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:33

Juntada de Petição de petição incidental
05/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/07/2022 09:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/07/2022 13:38

Conclusos para despacho
19/07/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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