13/09/2025 01:56

Juntada de entregue (ecarta)
26/08/2025 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2025 18:49

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 07:18

Conclusos para despacho
21/08/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0802340-98.2025.8.20.5004 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FLAVIANA TOMAZ COSTA REU: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO DESPACHO Ante o argumento do Diretório Estadual do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de que não foi a entidade responsável pela filiação da parte autora, a despeito de haver menção na certidão do ID de nº 142477839 que a unidade da federação a qual se vincula a filiada é o Estado do Rio Grande do Norte, e tendo em vista que o pedido de desfiliação protocolado pela parte autora foi dirigido ao Diretório Municipal do partido, reputo como válida a citação do Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro para que componha a lide e esclareça melhor os fatos, já que a legitimidade do órgão de registro é fundamental para o exame da causa.

Assim, intime-se a parte autora para que forneça o endereço do Diretório Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e emende a exordial, incluindo a entidade no polo passivo da demanda, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo por inépcia da exordial.

P.I.

NATAL/RN, 4 de agosto de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 12:37

Conclusos para julgamento
10/07/2025 23:51

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0802340-98.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , FLAVIANA TOMAZ COSTA CPF: *65.***.*60-23 Advogado do(a) AUTOR: LUCAS MENDONCA COSTA - RN19626 DEMANDADO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO CNPJ: 08.***.***/0001-00 , Advogado do(a) REU: ANDRE AUGUSTO DE CASTRO - RN3898 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 13 de junho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
14/06/2025 00:11

Decorrido prazo de PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 05:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 05:27

Juntada de ato ordinatório
13/06/2025 03:49

Juntada de entregue (ecarta)
12/06/2025 17:46

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 06:46

Conclusos para despacho
30/04/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 06:40

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 08:53

Juntada de ato ordinatório
28/03/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 04:54

Juntada de entregue (ecarta)
20/02/2025 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 09:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 03:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 03:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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