28/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/07/2025 09:16

Juntada de ato ordinatório
24/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 13:32

Juntada de Petição de comunicações
04/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo: 0801519-94.2025.8.20.5101 REQUERENTE: JULIANA D APARECIDA SOUZA SILVA, KATIENE FLORENCIO DE MEDEIROS FERNANDES, ANTONIA MARIA DE FREITAS OLIVEIRA, JEANY ANDREIA DE ARAUJO, MARIA APARECIDA DE SOUZA, ANDREA DANTAS DE MEDEIROS, MARIA DO CEU DE SOUZA, LAYANE DUARTE, HENNING MIQUELLON DUARTE SARAIVA, JANAINA DE LIMA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAICO DECISÃO Considerando a renúncia expressa ao valor que excede o teto da Requisição de Pequeno Valor (RPV), reconhece-se o direito do credor de, de forma inequívoca, optar pela renúncia ao montante excedente ao teto legal para que o pagamento se dê mediante RPV, em atenção à maior celeridade do procedimento. É entendimento consolidado que a renúncia expressa à quantia excedente ao limite da RPV permite a expedição do requisitório por esse rito.

Homologo, portanto, a renúncia ao valor excedente ao teto de pagamento de RPV, autorizando-se a expedição do respectivo requisitório, observado o limite legal.

Constata-se divergência entre a data de atualização dos cálculos considerada na decisão (03/2018) e a constante das novas planilhas apresentadas pela parte exequente, com a renúncia (08/02/2022).

Intime-se a parte exequente para esclarecer a divergência entre as datas de atualização dos cálculos, bem como para retificar a planilha, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.

CAICÓ /RN, data da assinatura eletrônica.

BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 16:34

Conclusos para decisão
16/04/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2025 14:36

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:35

Recebidos os autos
14/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
31/03/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 19:39

Conclusos para despacho
30/03/2025 19:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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