18/09/2025 20:20

Conclusos para despacho
07/09/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 00:22

Decorrido prazo de Marcelo Henrique Marinho Cavalcante em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:26

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 25ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0839468-64.2025.8.20.5001 AÇÃO: CARTA ARBITRAL (12082) REQUERENTE: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE REQUERIDO: NATAL CARTORIO TERCEIRO OFICIO, NATAL CARTORIO 6 OFICIO NOTAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, em razão da juntada dos documentos de IDs 158776587 e 160425173, requerer o que entender de direito.

NATAL, 12 de agosto de 2025.

DANIELLE CRISTINE ANDRADE DE LIMA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
12/08/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:38

Juntada de Ofício
25/07/2025 14:32

Juntada de Ofício
22/07/2025 11:13

Juntada de guia
10/07/2025 20:08

Expedição de Ofício.
10/07/2025 20:07

Expedição de Ofício.
04/07/2025 00:08

Decorrido prazo de Marcelo Henrique Marinho Cavalcante em 03/07/2025 23:59.
13/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:53

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0839468-64.2025.8.20.5001 Partes: CMARN - CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE x NATAL CARTORIO TERCEIRO OFICIO Vistos, etc.

Trata-se o feito de pedido de cumprimento de carta arbitral.

Nesse passo, constata-se que o procedimento é similar à carta precatória, cuja competência para processamento recai sobre as 21ª, 22ª 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis, conforme Lei de Organização Judiciária do Estado, em seu art. 57 c/c anexo VII, com a renomeação operada pela Resolução 39/2021-TJ/RN.

Ademais, segundo mesma Norma, cabe aos Juízos em lume o processamento de questões relativas a arbitragem, o que se enquadra o presente feito.

Ante o exposto, com arrimo nos dispositivos legais citados, declino da competência em favor das às 21ª, 22ª 23ª, 24ª e 25ª Varas Cíveis da Capital por distribuição.

P.I.

Após, remeta-se o feito, por distribuição, a um dos Juízos declinados.

NATAL/RN, data registrada no sistema LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
06/06/2025 14:23

Conclusos para despacho
06/06/2025 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:43

Declarada incompetência
01/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
01/06/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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