18/07/2025 00:10

Decorrido prazo de JULIO NELSON PIMENTEL MARINHO em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JULIO NELSON PIMENTEL MARINHO em 08/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:06

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 26/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:21

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo nº 0809426-23.2025.8.20.5004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO NELSON PIMENTEL MARINHO REU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A SENTENÇA Vistos etc.

Através de petição acostada aos autos (ID 155837217), as partes informam este Juízo a respeito da realização de acordo e requerem a sua homologação.

Assim, homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a transação firmada entre as partes, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Observadas as formalidade legais, arquive-se com baixa na distribuição. É o projeto de sentença.

De imediato, submeto o presente projeto de sentença para análise do Exmo.

Juiz de Direito, em cumprimento ao art. 40 da Lei nº 9.099/95.

ALINE PATRÍCIA AZEVEDO DOS SANTOS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Natal, 26 de junho de 2025.

HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/06/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
29/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 16:45

Homologada a Transação
26/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:57

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:37

Decorrido prazo de CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0809426-23.2025.8.20.5004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: , JULIO NELSON PIMENTEL MARINHO CPF: *38.***.*15-34 Advogado do(a) AUTOR: MARCOS JOSE MARINHO JUNIOR - RN4127 DEMANDADO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A CNPJ: 66.***.***/0161-60 , Advogado do(a) REU: PAULA MALTZ NAHON - RS51657 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 3º, X, do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte autora para apresentar Réplica à Contestação, bem como dizer se tem interesse em produzir prova adicional em audiência de instrução, sob pena de se entender que deseja o julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Natal/RN, 24 de junho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Nazih Lawar Husseini Analista Judiciário
24/06/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 11:06

Juntada de ato ordinatório
24/06/2025 10:50

Juntada de Petição de contestação
17/06/2025 00:46

Decorrido prazo de JULIO NELSON PIMENTEL MARINHO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Contato: (84) 36152024 - Email: Processo: 0809426-23.2025.8.20.5004 AUTOR: JULIO NELSON PIMENTEL MARINHO REU: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A DECISÃO Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de pedido de reconsideração interposto pelo autor em face de decisão que indeferiu o pedido de tutela provisória para determinar à ré a suspensão de ligações de cobrança e envio de e-mails.

Analisando detidamente as alegações da parte autora, entendo que os fundamentos expostos na decisão agravada devem ser mantidos por seus próprios fundamentos.

De fato, conforme bem pontuado na primeira decisão, a pretensão do requerente não demonstra suficientemente os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, especialmente no que tange ao perigo da demora.

Embora o autor invoque a aplicabilidade do CDC e cite os artigos 497 e 499 do CPC, bem como o art. 84, § 3º do CDC, a mera alegação de recebimento de ligações e e-mails de cobrança, por si só, não configura situação de urgência que justifique a antecipação da tutela inaudita altera parte.

O autor não logrou demonstrar de forma inequívoca a situação urgente, limitando-se a afirmar genericamente que se trata de "valor cobrado indevidamente", sem apresentar elementos probatórios convincentes que evidenciem o perigo da demora.

A tutela de urgência possui caráter excepcional e deve ser concedida somente quando presentes, de forma inequívoca, os requisitos legais, o que não se verifica no caso em exame.

Ante o exposto, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos e INDEFIRO o pedido de reconsideração formulado pelo autor.

Natal/RN, 5 de junho de 2025 (Documento assinado digitalmente) HADJA RAYANNE HOLANDA DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
05/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 19:17

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2025 21:40

Conclusos para decisão
29/05/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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