18/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:13

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE SOUZA REGO em 14/08/2025.
15/08/2025 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE SOUZA REGO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:00

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE SOUZA REGO em 14/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:01

Decorrido prazo de VICTOR WENDER ALVES PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:01

Decorrido prazo de VICTOR WENDER ALVES PEREIRA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 08:43

Juntada de diligência
04/08/2025 09:12

Expedição de Mandado.
29/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 02:27

Publicado Intimação em 24/07/2025.
26/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:18

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE SOUZA REGO em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 14:33

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0800378-19.2025.8.20.5108 Apelante: Eduardo Barbosa de Souza Rego Advogados: Victor Wender Alves Pereira (OAB/RN 14.386) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Considerando que o advogado do apelante foi intimado, mas deixou transcorrer o prazo sem manifestação e sem comprovar a renúncia ao mandato, determino, novamente, a intimação do advogado habilitado no feito, para que apresente as razões recursais no prazo legal, com as advertências constantes no art. 265 do Código de Processo Penal e art. 34, XI, da Lei n.º 8.906/94.

Ressalto que, conforme dicção do art. 5º, § 3º, do Estatuto da Advocacia, o advogado que renunciar ao mandato deve continuar a representar o mandante durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia.

Cumpra-se com urgência e, após, volte concluso.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
09/07/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:15

Conclusos para despacho
04/07/2025 16:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de VICTOR WENDER ALVES PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Decorrido prazo de VICTOR WENDER ALVES PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal n.º 0800378-19.2025.8.20.5108 Apelante: Eduardo Barbosa de Souza Rego Advogados: Victor Wender Alves Pereira (OAB/RN 14.386) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Ricardo Procópio Bandeira de Melo DESPACHO Em relação ao apelo defensivo, com fundamento no art. 600, § 4º, do Código de Processo Penal, determino a intimação do apelante, por meio de seu representante processual, para que, no prazo legal, apresente as razões do apelo.

Em seguida, remeta-se o processo à Vara de origem, a fim de que o Ministério Público, intimado, ofereça as contrarrazões ao recurso defensivo.

Após, à Procuradoria de Justiça para emissão de parecer.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Procópio Bandeira de Melo Desembargador Relator
09/06/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 14:09

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:27

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE SOUZA REGO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:14

Decorrido prazo de EDUARDO BARBOSA DE SOUZA REGO em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 15:47

Publicado Intimação em 27/05/2025.
29/05/2025 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:36

Recebidos os autos
22/05/2025 10:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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