10/07/2025 00:17

Decorrido prazo de LETHICIA GEOVANIA BEZERRA DE BRITO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:05

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.
12/06/2025 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 10:45

Juntada de diligência
12/06/2025 00:25

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA DE OLIVEIRA em 11/06/2025 23:59.
09/06/2025 01:03

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró , 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo: 0807526-24.2024.8.20.5106 DECISÃO Indefiro o pedido formulado pela parte executada, na petição retro, uma vez que a decisão de Id. nº 152396102 consignou expressamente a determinação de manutenção do bloqueio de valores no Sistema SISBAJUD efetivado antes da realização do parcelamento da dívida pelo executado, consoante entendimento consolidado pelo STJ, em sede de recurso repetitivo, no RESP 1696270 MG, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Órgão Julgador S1–Primeira seção, Data do Julgamento: 08/06/2022, Data da Publicação/Fonte: DJe 14/06/2022.

Assim, mantenham-se os autos suspensos, conforme determinação anterior.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

Mossoró – RN, data da assinatura eletrônica.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito
05/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 09:26

Outras Decisões
04/06/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 10:26

Juntada de diligência
03/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:03

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/05/2025 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/05/2025 14:33

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2025 07:53

Juntada de diligência
29/04/2025 14:34

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:31

Expedição de Mandado.
20/03/2025 14:20

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:27

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/12/2024 00:42

Decorrido prazo de JULIANA BEZERRA DE OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
25/11/2024 17:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 17:59

Juntada de diligência
13/11/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:51

Juntada de diligência
16/10/2024 20:01

Expedição de Mandado.
16/10/2024 19:59

Expedição de Mandado.
16/10/2024 19:56

Expedição de Mandado.
10/10/2024 08:59

Juntada de Certidão
20/08/2024 09:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:39

Expedição de Certidão.
19/04/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 17:50

Juntada de diligência
10/04/2024 09:42

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 07:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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