08/07/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:08

Juntada de documento de comprovação
18/06/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:21

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 Contato: (84) 36739502 - E-mail: [email protected] Autos n. 0800284-77.2021.8.20.5119 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: MIRIAM BRAZ SABINO DE SOUZA Polo Passivo: MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foram tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado via SISBAJUD, INTIMO o(a) executado(a), na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre as quantias tornadas indisponíveis (CPC, art. 854, §§ 2º e 3º).

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes, Rua José Militão Martins, S/N, Fórum Municipal Doutor Caio Pereira de Souza, Alto da Maternidade, LAJES - RN - CEP: 59535-000 9 de junho de 2025.

CONCEICAO DE MARIA RIBEIRO E SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
09/06/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 09:54

Juntada de documento de comprovação
02/06/2025 10:13

Juntada de documento de comprovação
14/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO em 12/05/2025 23:59.
11/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:49

Expedição de Ofício.
25/02/2025 09:01

Juntada de planilha de cálculos
06/08/2024 11:22

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:40

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE MORAIS MEDEIROS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PEDRO AVELINO em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 14:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/07/2024 14:53

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/04/2024 22:30

Conclusos para despacho
21/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
09/03/2024 01:58

Expedição de Certidão.
09/03/2024 01:58

Decorrido prazo de JOSE FABIO DE MORAIS MEDEIROS em 08/03/2024 23:59.
15/02/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/11/2023 23:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:39

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 13:57

Recebidos os autos
15/06/2023 13:57

Juntada de intimação de pauta
17/11/2022 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/11/2022 17:58

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:06

Conclusos para despacho
15/06/2022 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 10:20

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:16

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2022 03:02

Decorrido prazo de MIRIAM BRAZ SABINO DE SOUZA em 26/05/2022 23:59.
12/05/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 14:41

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 12:10

Conclusos para julgamento
10/03/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
08/03/2022 11:09

Juntada de Petição de contestação
13/12/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2021 09:15

Conclusos para despacho
13/06/2021 09:13

Audiência conciliação designada para 13/07/2021 09:00 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Lajes.
13/06/2021 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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