05/08/2025 08:32

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 09:37

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:12

Decorrido prazo de CASSIO SALES BANDEIRA em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 01:02

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0800314-53.2019.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIO SALES BANDEIRA REU: BIB INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de Procedimento Comum Cível envolvendo as partes em epígrafe, todos qualificados, em que foi proferida decisão (id 91844870) determinando a intimação da parte autora, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, impulsionar o feito.

As tentativas de intimação pessoal restaram frustradas, considerando que a parte autora não foi localizada no endereço constante nos autos (conforme certidão juntada no id 120914283). É o relatório.

DECIDO.

Com efeito, dispõe o CPC acerca do abandono de causa, em seu art. 485, III, do CPC, ao estabelecer que "o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias".

Além do mais, o § 1º do art. 485, do CPC, estabelece que "nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias".

Cabe ressaltar, ainda, que, nos termos do parágrafo único, do art. 274, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço".

In casu, considerando que decorreu mais de 30 (trinta) dias sem que a parte autora cumprisse a diligência determinada nos autos, foi determinada a sua intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, deixando escoar o prazo legal sem qualquer providência.

Em casos como tais, em que a parte se desinteressa pelo prosseguimento do feito, deixando de atender às intimações que lhe são feitas para impulsionar o processo, outra alternativa não resta senão extinguir o feito.

Em outro aspecto, desnecessária é a intimação do réu para manifestar a sua concordância, uma vez que a referida parte não foi citada.

POSTO ISSO, declaro extinto o feito, com arrimo no art. 485, III, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Condeno o autor ao pagamento das custas, ficando a exigibilidade suspensa por ser beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Gonçalo do Amarante/RN, na data do sistema TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
05/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 00:41

Decorrido prazo de BARBARA DOS SANTOS LIMA em 13/09/2024 23:59.
22/08/2024 16:47

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/05/2024 11:36

Conclusos para decisão
08/05/2024 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2024 19:11

Juntada de Certidão
07/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:01

Expedição de Mandado.
04/10/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:20

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:12

Juntada de documento de comprovação
21/09/2023 11:12

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:07

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 17:23

Outras Decisões
17/11/2022 10:16

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:01

Conclusos para decisão
11/11/2022 00:19

Decorrido prazo de IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO em 10/11/2022 23:59.
04/10/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:12

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 28/06/2022 23:59.
26/05/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:57

Decorrido prazo de JULIA TAIS FERREIRA SILVA em 16/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:28

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 16/03/2022 23:59.
17/03/2022 00:02

Decorrido prazo de RAONI ALVES DE SOUSA CHAVES em 16/03/2022 23:59.
16/03/2022 01:21

Decorrido prazo de REBECCA LAISE PIMENTEL DA COSTA em 15/03/2022 23:59.
17/02/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/02/2022 19:47

Juntada de Certidão
10/02/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 11:38

Outras Decisões
20/12/2021 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
21/09/2021 11:46

Conclusos para decisão
21/09/2021 11:35

Expedição de Certidão.
08/09/2021 18:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 11:04

Juntada de Petição de diligência
17/03/2021 13:05

Expedição de Mandado.
14/11/2020 01:19

Decorrido prazo de CASSIO SALES BANDEIRA em 13/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 13:32

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento
19/10/2020 17:58

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 12:12

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 25/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2020 23:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 12:33

Outras Decisões
31/01/2020 10:11

Juntada de Petição de substabelecimento
24/01/2020 13:11

Conclusos para decisão
24/01/2020 13:11

Expedição de Certidão.
24/01/2020 00:36

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 23/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 11:05

Juntada de Certidão
04/10/2019 02:05

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 25/09/2019 23:59:59.
26/09/2019 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2019 09:57

Juntada de Petição de diligência
23/09/2019 12:35

Expedição de Mandado.
27/08/2019 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 17:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 17:23

Conclusos para decisão
09/04/2019 08:46

Decorrido prazo de HILTON HRIL MARTINS MAIA em 08/04/2019 23:59:59.
20/03/2019 16:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 17:32

Conclusos para despacho
21/02/2019 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800623-54.2023.8.20.5155

Jose Cordeiro Junior

Municipio de Barcelona

Advogado: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/10/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0800017-81.2025.8.20.5114

Francisco Edson Pereira de Souza

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Gerson Brendo Mesquita Ferreira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/01/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 0800352-11.2024.8.20.5155

Maria Marizete Felipe

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/06/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0809665-27.2025.8.20.5004

Maria de Cassia Melo Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Emanuel Rubens da Silva Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/06/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0839306-69.2025.8.20.5001

Marcus Antonio de Andrade Filho

Universidade do Estado do Rio Grande do ...

Advogado: Kelly Aparecida Pereira Guedes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/05/2025 16:41

Exibir Processo