05/08/2025 06:14

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 06:13

Juntada de Certidão
05/08/2025 00:16

Expedição de Certidão.
05/08/2025 00:16

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:16

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 04/08/2025 23:59.
23/06/2025 08:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
23/06/2025 06:29

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0833306-24.2023.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCA FRANCINETT MAIA DE MELO POLO PASSIVO: Estado do Rio Grande do Norte DESPACHO.

Intimar a(s) parte(s) exequente(s), por meio do(s) seu(s) advogado(s), para que, em 30 (trinta) dias, possa(m) se pronunciar sobre a resposta da Fazenda Pública e, se for o caso, requerer o cumprimento da obrigação de pagar.

Inexistindo manifestação no referido prazo, arquivar os presentes autos; ressalvando-se, desde logo, o direito a eventual execução, desde que exercido antes de a pretensão executória restar fulminada pela prescrição.

Com a apresentação do pedido de cumprimento de sentença, contendo os respectivos cálculos, intimar a Fazenda Pública para que possa, em 30 (trinta) dias, impugná-lo, tudo isso de acordo com os arts. 534 e 535 do Estatuto Processual Civil.

Se não houver nenhuma resposta no prazo acima assinalado, certificar e fazer conclusão dos autos.

Caso contrário, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possa(m) se pronunciar a respeito.

Na hipótese de concordância com a impugnação, retornar os autos conclusos.

Por outro lado, se existir divergência ou não houver nenhum pronunciamento no prazo anteriormente estipulado, remeter os autos à Contadoria Judicial (COJUD).

Havendo requisição do órgão de assessoria contábil em relação a algum documento, intimar a(s) parte(s) exequente(s) para, em 15 (quinze) dias, juntá-lo ao processo; devolvendo os autos àquele setor logo na sequência.

Após a entrega do laudo pela COJUD, intimar todas as partes para que possam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o trabalho técnico, a teor do que preconiza o art. 477, § 1º, do CPC, aplicado por analogia ao caso.

Ao final, fazer conclusão dos autos, para julgamento da presente fase executória.

Dar andamento ao feito mediante atos ordinatórios.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, 16 de junho de 2025.

Juiz de Direito conforme Assinatura Digital
18/06/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
10/04/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 02:08

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 13:50

Transitado em Julgado em 07/03/2025
08/03/2025 01:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:43

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:12

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 16:26

Juntada de Petição de comunicações
13/01/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:37

Julgado procedente o pedido
24/09/2024 09:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 04:28

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 22:54

Juntada de Petição de alegações finais
21/08/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 08:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:27

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 06:02

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 22/05/2024 23:59.
10/05/2024 08:17

Conclusos para julgamento
09/05/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 20:15

Juntada de Petição de comunicações
26/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:03

Conclusos para julgamento
25/04/2024 18:04

Juntada de Petição de alegações finais
20/04/2024 03:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 03:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 03:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:58

Conclusos para julgamento
10/01/2024 10:58

Decorrido prazo de requerente em 30/11/2023.
01/12/2023 02:18

Decorrido prazo de GEAILSON SOARES PEREIRA em 30/11/2023 23:59.
24/10/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
28/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:42

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
21/08/2023 14:27

Juntada de custas
19/08/2023 00:45

Decorrido prazo de FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:22

Juntada de custas
11/07/2023 15:21

Juntada de custas
26/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:42

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a francisca francinett maia de melo.
21/06/2023 15:13

Conclusos para despacho
21/06/2023 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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