17/07/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:46

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 17:41

Processo Reativado
11/07/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:39

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:09

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 02/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Publicado Intimação em 09/06/2025.
10/06/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
09/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 09/06/2025.
09/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Nova Cruz Rua Padre Normando Pignataro, s/n, Centro, NOVA CRUZ - RN - CEP: 59215-000 Processo: 0803082-42.2024.8.20.5107 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIVALDO TAVARES RÉU: BANCO BRADESCO S/A., BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.

SENTENÇA Bivaldo Tavares, devidamente qualificada(o) nos autos, propôs a presente ação repetição de indébito e indenização por danos morais contra o Banco Bradesco S/A, também qualificado, consoante fatos, fundamentos e pedidos elencados na exordial.

Acostou documentos com a exordial.

Decisão (Id. 136954595).

Manifestação da parte demandada (Id. 137865452).

Decisão (Id. 140532314).

Contestação do Banco Bradesco (Id. 143419929).

Ato Ordinatório (Id. 148567192).

Réplica à Contestação (Id. 148972531).

O Banco Bradesco, pleiteou, em síntese, pela homologação do acordo extrajudicial pactuado com a demandante (Id. 149496919). É o relatório.

Examinando os autos, verifica-se a existência de pedido para a homologação de acordo extrajudicial firmado entre o(a) demandante e a(s) instituição(oes) financeira(s) – Banco Bradesco S/A.

Considerando, pois, o tema citado, nota-se que não há óbice para a homologação do pacto extrajudicial entabulado, eis que ele é lícito, possível, determinado e não defeso em lei.

Ademais, este negócio contou com a presença de advogados que exercem indispensável função à administração da justiça.

SENDO ASSIM, e considerando os fundamentos citados, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o negócio jurídico pactuado em id. 149496919; Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil.

Custas e honorários consoantes restou pactuado no negócio jurídico.

Com o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nova Cruz/RN, data registrada pelo sistema. (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) MÁRCIO SILVA MAIA Juiz de Direito
05/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:54

Homologada a Transação
30/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:45

Conclusos para julgamento
19/05/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 08:39

Juntada de Petição de outros documentos
17/04/2025 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:26

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BIVALDO TAVARES.
22/01/2025 17:16

Concedida a Medida Liminar
21/01/2025 10:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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